Jurídico

Ex-soldado da Rotam condenado por tortura tem HC negado pelo TJ-MT

O ex-soldado da Polícia Militar Darijarbas de Lima Albuquerque, teve o pedido de liberdade negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Orlando de Almeida Perri. A decisão circula no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

A defesa de Darijarbas alegou que a decisão da pena aplicada de  cinco anos e quatro meses de detenção a seu cliente estaria irregular, tendo em vista que houve ausência de provas e omissão contra o princípio da inocência na defesa.

O desembargador foi contrário ao recurso oferecido pela defesa e manteve o ex-soldado preso, pelo crime de tortura praticado no ano de 2007. A decisão da prisão do ex-militar, foi proferida pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá em janeiro de 2016.

O crime:

No dia 26 de novembro de 2007, por volta das 22h, nos fundos do Condomínio Santa Inês na Capital, quatro policiais Rotam constrangeram a vítima Wanderley dos Santos por meio de violência e grave ameaça, submetendo a tortura física e mental para obter informação e confissão de um crime.

Para obter a confissão da vítima, os policiais da Rotam levaram Wanderley para os fundos do referido condomínio, e começaram as agressões. A denúncia do MPE relatou que eles deram vários chutes em suas costas e rosto e colocaram o cassetete em seu ânus e o esfregaram no rosto e na boca da vítima, até que o mesmo confessou um crime que não havia participado.

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Redação

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