A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou a transação cível e retirou os ex-servidores da Assembleia Legislativa, Willian Cesar Moraes e Ana Martins Pontelli, do processo oriundo da Operação Metástase, após eles se comprometerem a pagar R$ 30 mil.
A decisão foi publicada no último dia 10.
O processo busca o ressarcimento de R$ 4,2 milhões por conta de uma suposta organização criminosa que desviava recursos públicos da AL por meio da verba denominada “suprimento de fundos”, entre o período de 2010 a 2014.
Para extinguir a ação, Willian e Ana Martins celebraram acordos com o Ministério Público, que prevêem o pagamento de R$ 15 mil para cada um, cujo valor corresponde ao ressarcimento ao erário e multa civil.
Ao homologar o acordo, a magistrada explicou que as penalidades pecuniárias foram fixadas considerando que os compromissários não se beneficiaram diretamente dos valores desviados. Além disso, ressaltou que parte do ressarcimento requerido será quitado com a delação premiada do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, que teria liderado o esquema investigado.
Os compromissários ainda terão os direitos políticos suspensos por três anos.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os Acordos de Não Persecução Cíveis firmados entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Willian Cesar Moraes e Ana Martins Pontelli”, decidiu a magistrada.
