O ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Edlael Graciano Lima Marques, acabou condenado na Justiça a pagar mais de R$ 91 mil após ter se apossado indevidamente de salário de vereador.
A sentença é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (29).
Conforme os autos, Edlael recebeu o total de R$ 45.835,47 de forma equivocada, quantia referente aos salários que deveriam ser destinados ao vereador Mário Nadaf entre janeiro e abril de 2017. No Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto para apurar os fatos, o ex-servidor contou que não devolveu os valores por acreditar ser “presente de Deus”.
Na ação de improbidade administrativa, Edlael se defendeu, negou que tenha cometido algum ato ilícito, afirmou que não teve a intenção de lesar os cofres públicos e pediu a improcedência da ação.
Na decisão, a magistrada concluiu que o acusado sabia da origem dos recursos públicos e, mesmo assim, “agiu de maneira totalmente contrária ao que se espera de um servidor público, mantendo-se omisso, pois não procurou devolver os valores recebidos, mantendo o erro”.
“Resta, portanto, devidamente comprovado que o requerido Edlael Graciano Lima Marques recebeu, ilicitamente, valores que não lhe pertenciam, ficando calado, se omitindo em relatar tal situação ao seu superior e, não devolvendo estes valores aos cofres públicos, infringindo assim, os deveres de honestidade, moralidade e legalidade”.
Desta forma, condenou Edlael a quantia atualizada dos valores recebidos de forma equivocada.
Edlael também terá que com multa civil equivalente ao valor do dano causado.
