A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público, tornando o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, réu por fraudar a ordem cronológica de pagamentos na Pasta.
A decisão é do dia 23 deste mês.
De acordo com o MPE, entre março e dezembro de 2018, Huark teria pago fatura consistente nas despesas de saúde da fonte 102 (recursos municipais destinados às ações de saúde), com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade). A situação teria prejudicado os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou pendências financeiras, em torno de R$ 180 mil, junto aos Hospitais Geral, Santa Helena, Santa Casa e de Câncer.
Ao analisar a inicial, a magistrada concluiu que os fatos relatados pelo Ministério Público atende os requisitos legais para o recebimento.
“Compulsando os vertentes autos, verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada na prova razoável da prática dos delitos e fortes indícios de autoria, conforme se infere da peça acusatória”.
“Verifico, ainda, que a Denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que trouxe no seu bojo a descrição dos fatos, e a individualização da conduta dos denunciados”, completou a juíza.
Na mesma decisão, Ana Cristina deu o prazo de 10 dias para que Huark apresente defesa contra a acusação.
