O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação por corrupção ativa, passiva e organização criminosa em face do ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos e de Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa. Ambos já firmaram acordo de delação premiada.
A ação, que será julgada na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, processa ainda Rômulo César Botelho, proprietário da empresa Integração Transportes, e Alexssandro Neves Botelho, proprietário da empresa Sal Locadora de Veículos.
Conforme os autos, Pedro Elias, em razão da função que exercia na esfera pública, recebeu de Rodrigo Barbosa o encargo de solicitar a Rômulo César Botelho, por intermédio de Alexssandro Neves Botelho, pagamento de proprinas.
Por outro lado, em contrapartida aos pagamentos de vantagens indevidas, não haveria eventuais atrasos nos pagamentos de contratos firmados com a Administração Pública.
Um dos contratos (nº. 027/2012/SESP) firmado coma Secretaria de Segurança Pública versava sobre 100 veículos para atender as necessidades de servidores públicos.
Segundo contrato (nº. 073/2013/SESP) tinha por objeto a locação de 88 veículos leves com escopo de atender as necessidades de deslocamentos de Funcionários Públicos do Estaduais. Ainda segundo informações do Ministério Público, não houve fiscalização sobre as transações.
Conforme declarou Rômulo César Botelho, reunião que consagrou o pagamento mensal de propina aconteceu na sede da empresa Integração Transportes, no final do mês de julho do ano de 2012. Na oportunidade, ficaram acertados os pagamentos em espécie e sempre a Pedro Elias Domingos de Mello, os quais ocorreram em três momentos distintos, totalizando o montante de R$ 42 mil.
Semelhante às declarações de Rômulo, Rodrigo Barbosa e Pedro Elias, ambos delatores premiados, confirmaram as transações.
O Ministério Público requer a condenação dos réus levando e conta os crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. O órgão de acusação pede ainda que sejam respeitados os termos das colaborações firmadas por Pedro Elias e Rodrigo Barbosa.
