O maestro Leandro Carvalho deverá pagar uma multa de R$ 817,38 por irregularidades encontradas nas prestações de contas e na divulgação de convênios e auxílios da Secretária de Estado de Cultura (SEC). A determinação foi dada pelo conselheiro interino Moises Maciel na sessão plenária desta sexta (28).
Os acordos e auxílios firmados pela pasta serviam para fomento a projetos culturais em Mato Grosso. Leandro foi o secretário de Estado de Cultura do governo.
Segundo o relatório da decisão, o processo foi montado por diversas irregularidades na forma como era gasto estes recursos. Os auditores identificaram que os contratos não eram divulgados pela SEC e que não havia prazos para fiscalização dos convênios e auxílios firmados pela pasta.
Em manifestação enviada ao Tribunal de Contas, a SEC informou que havia 650 processos pendentes para analisar os contratos culturais e, em contrapartida, um número ínfimo de servidores públicos para fiscalizá-los.
Em parecer, o Ministério Público de Contas pediu a aplicação de multa ao maestro e recomendação a SEC para que apresente um plano de ação para implementação de medidas preventivas em até 60 dias.
O conselheiro interino Moises Maciel condenou o ex-secretário Leandro pela falha na transparência dos contratos.
Moises pontuou que, a Lei de Acesso a Informação, é taxativa quanto a ampla divulgação de qualquer acordo firmado pela Administração Pública. Para o conselheiro, a ausência de projetos da SEC para implantar um sistema de transparência da gestão fiscal dos acordo "viabiliza a incidência de corrupção".
Por isso, Leandro foi condenado a pagar 6 UPFs. O valor equivale a R$ 817,38.
UPF é a sigla para unidade padrão fiscal, um indexador de correção monetária para os impostos cobrados pelos estados da União. Assim, uma UPF equivale a R$ 136,23, segundo o Diário Oficial do Estado.
Quanta as outras irregularidades, ele determinou que a SEC adote medidas e planos para atender, prevenir e corrigir as irregularidades na fiscalização dos contratos culturais.
