O ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel Tschá, afirmou ter sido afastado pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) de reunião sobre a realização do convênio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) por discordar e questionar termos da minuta.
Tschales Franciel é um dos 22 investigados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em decorrência da Operação Convescote, que apura o desvio de cerca de R$ 3 milhões, por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Em depoimento prestado ao promotor de Justiça, Samuel Frungilo, e ao delegado de polícia, Américo Marchi, em 30 de junho, Tshcales relatou sobre o período que trabalhou no Legislativo Estadual, entre 2009 e fevereiro de 2017.
Como secretário-geral, função que assumiu em janeiro de 2015, no qual permaneceu até fevereiro deste ano, Tschales admitiu ter atestado prestações de serviços de empresas vinculadas ao convênio com a Faespe analisando os relatórios de atividades e certificava os serviços prestados, no entanto, não identificava os serviços por serem designados “genericamente”.
Tschales conta que certa vez ele e outros servidores foram designados para acompanhar a confecção da minuta do convênio entre a fundação e o Legislativo Estadual. As reuniões contavam com a presença do deputado Guilherme Maluf, que na época era o presidente da Assembleia, da reitoria da Universidade de Mato Grosso (Unemat) e do advogado representante d e uma das unidades de educação.
Por ter discordado sobre o modelo “genérico” do relatório de prestação de contas e questionado a duração e valores do convênio, que incluíam o pagamento de 10% à Faespe pelo gerenciamento do convênio acabou sendo afastado das reuniões por Guilherme Maluf.
No entanto, segundo o ex-servidor relatou ao Gaeco, tais questionamentos não teriam sido registrados na ata da reunião e que as confirmações poderiam ser confirmadas apenas pelas pessoas presentes.
Medo da prisão
Ao ser deflagrada a Operação Convescote, o ex-secretário da AL por “temer” ser um dos alvos da investigação entrou com um pedido de habeas corpus preventivo. O requerimento foi analisado pela desembargadora Maria Helena Póvoas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou a medida por não vislumbrar a “urgência” solicitada por Tschales.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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