O ex-secretário de Saúde do Município de Juína, José Márcio de Arruda Sá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a efetuar o pagamento de R$ 18 mil por ter descumprido o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
Os valores serão repassados em 18 parcelas mensais de R$ 1.000,00 e serão depositados em uma conta municipal destinada ao enfrentamento à pandemia.
De acordo com o TAC, servidores públicos do município de Juína que não atuavam na linha de frente contra o novo coronavírus se vacinaram antes do grupo prioritário dos idosos.
“A imunização irregular violou não só a legalidade, mas ainda foi imoral ao sobrepor servidores que não atuavam na linha de frente ao Covid-19 em prejuízo dos idosos, que são grupos prioritários, sobretudo pela notória escassez de vacinas que torna cada dose crucial para os mais necessitados”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Linhares.
Segundo ele, a Promotoria de Justiça chegou a expedir notificação recomendatória ao município alertando sobre a irregularidade e externando repúdio à imunização de servidores administrativos na frente dos idosos, mas a fiscalização e controle dos serviços de saúde não foram efetivados.
