Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu nesta sexta-feira (2) nova denúncia contra o ex-secretário de Obras do Rio, Alexandre Pinto, por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Pinto foi preso em 23 de janeiro deste ano, acusado de comandar um esquema de propinas envolvendo obras do BRT TransBrasil e outras obras da prefeitura do Rio.
Uma parte do dinheiro, segundo documentos, teria sido utilizada por Alexandre Pinto e sua esposa para fazer uma viagem para Nova York entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2015, com gastos de mais de U$ 7,75 mil.
Também foram denunciados o doleiro Juan Luis Bertrán, por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, o ex-diretor financeiro da Andrade Gutierrez Miguel Barreiros, por lavagem de dinheiro, e Celso Reinaldo Ramos Junior, por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Este último, como parte do acordo com o MPF, restituiu os valores do ex-secretário que guardava em seu nome, em um total de R$ 6,1 milhões.
Os quatro citados na denúncia são suspeitos, segundo ele, de constituírem e integrarem " uma organização criminosa, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, com desvio de recurso públicos de obras públicas executadas por pessoas jurídicas contratadas pelo Município do Rio de Janeiro para a obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e pessoas a eles relacionadas, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos e crimes contra o sistema financeiro nacional"
Segundo a denúncia, Alexandre Pinto utilizou contas abertas no exterior em nome de empresas ligadas a Celso. Com a ajuda deste último e do doleiro Bertrán, recebia e ocultava valores recebidos indevidamente como propina para favorecer o interesse de empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de materiais em obras como a Transcarioca, Transbrasil e recuperação ambiental da bacia de Jacarepaguá, entre outras.
Para ocultar e receber os valores, foi criada a offshore panamenha Centovali Trading Corp e aberta uma conta em nome da empresa no banco CFM Mônaco, da qual Alexandre Pinto era o real beneficiário. A primeira remessa de valores para esta conta foi realizada em 2013, no valor de US$ 274 mil e, para movimentar os recursos, o ex-secretário de Obras contou com o auxílio do colaborador e de Juan Luis Bertrán.
“Ao promover a abertura de uma conta no exterior em nome de uma offshore panamenha, registrada com ações ao portador, tendo como representante o colaborador, o denunciado Alexandre Pinto tinha o inequívoco propósito de viabilizar a lavagem de capitais oriundos dos crimes de corrupção passiva por ele praticados, mantendo elevadas quantias longe do alcance das autoridades, já que os recursos que seriam clandestinamente remetidos à aludida conta ficariam em nome de terceiros, sendo ocultada sua propriedade e, naturalmente, sua origem ilícita”, afirmam na denúncia os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A mesma conta em Mônaco recebeu parte dos valores oriundos de propina paga pela empreiteira Andrade Gutierrez. Neste caso, a empreiteira transferiu a Alexandre Pinto US$ 1,04 milhão por meio de contrato fictício celebrado entre a empresa Bynkelor, de propriedade do colaborador, com a Zagope Gulf Contracting, do grupo Andrade Gutierrez, com a transferência dos valores das contas da Zagope para uma conta no Uruguai em nome da Bynkelor.
Posteriormente, US$ 914 mil foram transferidos do Uruguai para a conta da Centovali em Mônaco, onde permaneceram à disposição de Alexandre Pinto. Para disfarçar os valores, os recursos passavam por uma série de contas intermediárias movimentadas por Juan Bertrán.
Dinheiro transferido
A conta no banco em Mônaco foi encerrada em 2015 e o valor que estava na conta, de U$ 1,2 milhão, foi transferido para a conta da Centovali no Uruguai. . Na mesma época, o homem que colaborou com o MPF emitiu um cartão de crédito pré-pago, que foi utilizado por Alexandre Pinto e sua esposa em viagem a Nova York entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2015.
Durante a viagem, de acordo com os registros, o ex-secretário efetuou gastos de US$ 7,75 mil em lojas como Lacoste, Gucci, Michael Kors, Chanel, entre outras. O colaborador Celso apresentou o extrato do cartão de crédito e as investigações identificaram que, no período em que foram realizadas as compras, Alexandre e sua esposa viajaram a Nova York naquelas datas e estiveram nos estabelecimentos citados no extrato do cartão.
Em 2016, foi a vez de a conta da Centovali no Uruguai ser encerrada. Depois disso, o dinheiro foi transferido para a conta da empresa Bynkelor.
Segundo as investigações, entre 26 de novembro de 2015 e 1 de novembro de 2016, Alexandre Pinto e o doleiro Bertrán retiraram do Brasil uma quantia de U$ 250 mil, através do sistema conhecido como "dólar-cabo".
“Os valores em espécie correspondente recebidos a título de propina por ALEXANDRE PINTO foram retirados em uma casa de câmbio no Brasil, pelos funcionários do doleiro Juan Luis Bertrán, sendo, em seguida, realizadas transferências a partir de contas no exterior indicadas por Juan Luis Bertrán”, diz um trecho da denúncia.
Prisão em janeiro
Alexandre Pinto foi preso em 23 de janeiro de 2018, meses após ter sido preso pela primeira vez, em agosto de 2017.
As investigações identificaram também cobrança de propina relacionadas às obras de restauração da Linha Vermelha, do Programa Asfalto Liso, da Transoeste, do entorno do Maracanã, da Transcarioca; e da prestação de serviços relacionada às obras do Corredor Transbrasil por parte do Consórcio Dynatest-TCDI.
Segundo o MPF, parte dos recursos obtidos por Alexandre Pinto, foram remetidos para o exterior de forma sofisticada. Um dos colaboradores revelou que movimentava, a pedido de Alexandre Pinto, parte dos valores de propina recebidos pelo ex-secretário, e que atualmente possui mais de R$ 6 milhões pertencentes a Pinto em contas no exterior, valor que será devolvido à Justiça Federal.
O subsecretário Vagner de Castro Pereira era responsável, segundo o MPF, pelo recolhimento dos valores destinados a Pinto. Os pagamentos de propina por parte do Consórcio Dynatest-TCDI, contratado para realizar atividades de monitorização dos contratos de obras e serviços relacionados à implantação do TransBrasil, eram feitos em dinheiro diretamente ao subsecretário, por ordem de Alexandre Pinto, aponta a investigação.
