O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, nesta segunda-feira (9), o ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, acusado de crime de prevaricação.
A denúncia, a qual o MidiaNews teve acesso exclusivo, é assinada pelo procurador-geral de Justiça em substituição, Helio Fredolino Faust e pelo coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça), promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
O documento foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, relator do inquérito relativo ao esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.
Ao longo da denúncia, o MPE detalha fatos ocorridos nas eleições municipais de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), no segundo semestre de 2016.
Segundo os membros do MPE, as investigações relacionadas às escutas clandestinas demonstraram que Siqueira, à época chefe da Casa Militar, “retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, ao não determinar a apuração de fatos, em tese, criminosos, que estavam ocorrendo no processo eleitoral de Lucas do Rio Verde”.
A denúncia tem como base um depoimento do próprio secretário no inquérito policial militar (IPM) conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) e que também investiga a chamada “grampolândia”.
“Extrai-se dos autos que o advogado Paulo Taques (ex-secretário-chefe da Casa Civil) levou ao conhecimento do denunciado Airton Benedito de Siqueira Junior, que a sua esposa havia montado um escritório no Hotel Odara do município de Lucas do Rio Verde, pois estava prestando serviços ao candidato a prefeito Otaviano Pivetta, e que os advogados que estavam no local haviam percebido uma movimentação de pessoas, aparentemente policiais militares, perguntando sobre o que eles estavam fazendo”, cita trecho da denúncia.
Ao ser procurado por Paulo Taques, Siqueira afirmou que decidiu entrar em contato com o Comandante Regional da PM da área de Lucas do Rio Verde, à época o tenente coronel PM Cunha.
Antes disso, no entanto, Siqueira teria sido informado por Paulo Taques que a pessoa envolvida nos fatos ocorridos em Lucas era o major PM Barros.
Barros, conforme a denúncia, era conhecido de Siqueira, já que eles trabalharam juntos no Gefron.
Em razão disso, ao invés de tratar dos fatos com o tenente Cunha, Siqueira optou por falar diretamente com o major Barros. Na conversa, o major teria dito a Siqueira que estava de férias no município, na companhia de sua família.
Conforme a denúncia, Siqueira teria percebido algo estranho com o major. O então secretário disse ao militar que o comportamento dele estava “causando temor” em advogados que estavam prestando serviço no escritório montado no Hotel.
Siqueira ainda teria dito ao major Barros que, caso ele estivesse fazendo “algo fora de suas férias”, que parasse imediatamente.
“Passado algum momento, o advogado Paulo Taques entrou em contato novamente com o denunciado e informou que os funcionários do escritório de advocacia de sua esposa identificaram que o Maj Barros havia pedido, via mensagem, para que entrassem em contato com ele, por um certo terminal telefônico. O denunciado ligou para o telefone e, para sua surpresa, foi atendido pelo Maj PM Barros. Na oportunidade, informou o referido Major que aguardasse, pois faria contato com o Comandante Regional para ir até o local tratar do caso”, detalha a denúncia.
Conforme os membros do MPE, mesmo tendo conhecimento de um comportamento, em tese inadequado por parte do major Barros, o secretário Airton Siqueira não comunicou os fatos à administração militar para que fossem adotadas eventuais providências em relação ao caso.
Do mesmo modo, Siqueira não orientou o secretário Paulo Taques a promover o registro dos fatos as autoridades policiais de Lucas do Rio Verde.
“Depreende-se dos autos que o denunciado teria agido assim para satisfazer sentimento pessoal, buscando acobertar a conduta do Maj PM Barros, para preservar um bom relacionamento profissional com ele e por ter sido o seu comandante no Grupo Especial de Fronteira – GEFRON”, diz a denúncia.
"Vantagem indevida"
Ainda na denúncia, os promotores citam que, em setembro de 2016, Siqueira se encontrou com o cabo PM Fernando Raphael Pereira de Oliveira, no posto de combustível Bom Clima, em Cuiabá.
Na ocasião, eles teriam conversado “sobre atos criminosos, referente a instalação de escutas ambientais e ações típicas de espionagem, mediante o pagamento de vantagem indevida, ocorrido no município de Lucas do Rio Verde no ano de 2016”.
Novamente, conforme o MPE, Siqueira não comunicou os fatos as autoridades competentes para apuração dos fatos.
“Posto isso, o Ministério Público Estadual denuncia Airton Benedito de Siqueira Junior, como incurso no artigo 319 do Código Penal Militar – CPM, devendo ser processado e, ao final condenado”.
