Ex-secretário de Ciência e Tecnologia de MT irá para prisão domiciliar após fiança de R$ 100 mil

O Tribunal Regional Federal concedeu um habeas corpus para o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borges Borgato. Ele estava preso por suspeita de participação em esquema de tráfico internacional de drogas. Agora, ele pode responder em prisão domiciliar.

Borgato havia sido alvo da Operação Descobrimento da Polícia Federal, contra o tráfico internacional de drogas, e preso em abril deste ano no apartamento onde morava, no Bairro Jardim Aclimação. Ele deixou a pasta estadual em março, com outros secretários.

Na decisão, o desembargador afirmou que não verificou motivos reais que indiquem a necessidade de imposição de uma medida tão grave como a prisão preventiva.

"O delito não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, nem é daqueles que causam clamor público de forma que representa qualquer risco social a colocação do ora paciente em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares", disse.

Contudo, o ex-secretário deverá cumprir algumas medidas cautelares, como não manter contato com os demais indiciados na mesma investigação; uso de tornozeleira eletrônica e prestação de fiança de R$ 100 mil, sendo prestada no prazo de 72 horas após sair da prisão preventiva.

A Polícia Federal cumpriu, à época, 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva na Bahia, em São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Mato Grosso. Também foram cumpridos mandados em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.

Entre os alvos da operação, estavam doleiros, fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares. No estado, além do mandado de prisão preventiva contra Borgato, foram cumpridos ainda quatro ordens de busca e apreensão. Um dos alvos foi o advogado e lobista Rowles Magalhães.

Início da Operação

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína em um jato executivo, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi-aéreo, que tinha pousado no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. A droga estava na fuselagem da aeronave.

A partir daquela apreensão, a PF identificou uma organização criminosa atuante nos dois países. Nela, os mecânicos de aviação e auxiliares seriam responsáveis por abrirem a fuselagem das aeronaves para esconder a droga, os transportadores seriam os que conduziam os voos e o doleiros cuidariam da movimentação financeira.

As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador e pela Justiça portuguesa. Entretanto, a Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.