O ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Siqueira, teve o pedido liminar (provisório) de liberdade negado pelo ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o documento da decisão proferida nesta terça-feira (3) ainda não foi divulgado.
Siqueira foi preso preventivamente, no último dia 27 de setembro, suspeito de tentar atrapalhar e obstruir informações da Justiça acerca das investigações sobre o esquema dos grampos em Mato Grosso.
Todas as determinações partiram do desembargador Orlando Perri, responsável pela relatoria do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em julho deste ano, o coronel passou a ser alvo de um Inquérito Policial Militar (IPM) por corrupção passiva, omissão, prevaricação e condescendência criminosa. As suspeitas eram de que ele não teria informado as autoridades competentes um suposto caso de espionagem eleitoral durante as eleições de 2016, em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá-MT).
Antes de determinar a prisão do então secretário de Justiça, Perri já havia anunciado, em outra decisão do caso dos grampos, a possibilidade de o coronel ser indiciado e, inclusive, afirmou que a participação do coronel no esquema dos grampos não estava descartada, isso porque teria indícios de que Siqueira teria mobilizado tropa ou ação militar para atuar nas escutas ilegais.
Operação Esdras
A Operação Esdras, deflagrada no dia 27 de setembro pela Polícia Civil, tinha o objetivo de desarticular um grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos esquema de grampos ilegais no Estado e obter informações que pudessem comprometer o relator do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, para afastá-lo do caso.
Os mandados foram autorizados pelo desembargador Orlando Perri, a pedido da delegada responsável pelo inquérito, Ana Cristina Feldner, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
Foram presos ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, secretário de Segurança afastado, Rogers Jarbas, e o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco.
Outros dois militares também alvos do mandado de prisão preventiva, o sargento João Ricardo Soler e major Michel Ferronato, a mulher de Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco, e o empresário José Marilson da Silva, ex-dono da empresa Simples IP que fornecia sistema de segurança sentinela ao Governo.
Ao todo foram oito mandados de prisão, uma condução coercitiva, uma fixação de medidas restritivas e 16 de busca e apreensão.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no dia 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
O caso até então era investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE (Ministério Público do Estado), que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam tinham ligação com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e o então senador Pedro Taques disputava o cargo de governador do Estado. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
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