O juiz Luis Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e aceitou a acusação contra a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, e mais cinco investigados
A partir de agora, de acordo com a decisão foi proferida na última segunda-feira (12), todos eles se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa.
A ação diz respeito a possíveis convênios firmados em 2012 e 2013 entre a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), comandada pela ex-primeira-dama, e empresas particulares.
Além de Roseli, também são réus: a ex-secretária-adjunta da pasta, Vanessa Rosin Figueiredo, o ordenador de despesas da Setas Rodrigo de Marchi, o empresário Paulo Cesar Lemes, ex-gestor da pasta Jean Estevan Campos Oliveira e o empresário Sivaldo Antônio da Silva. Ainda se tornou réu o Instituto Concluir – Possivelmente usado de fachada para fixar os convênios.
“O pedido do autor é de improbidade administrativa c/c danos morais coletivos em virtude das eventuais condutas ímprobas praticadas pelos Réus, seja no exercício da função pública, seja como particulares beneficiários dos atos, não pretendendo aqui o ressarcimento do Erário”, conta na decisão do juiz.
De acordo com a acusação do MPE, Roseli Barbosa – como gestora da Setas – era quem comandava as fraudes em convênios. E a secretária adjunta à época, Vanessa Rosin, tinha conhecimento dos fatos.
Neste sentido, o magistrado acatou toda a denuncia protocolada pelo Ministério Público. “[…] Pende para um juízo de probabilidade da prática de atos de improbidade administrativa, qual seja, indícios de que os réus teriam ciência das irregularidades na celebração do Convênio 2/2012 e, eventualmente, praticado atos com o intuito de que referido convênio fosse firmado com a administração pública do Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto Concluir, criado, segundo o Ministério Público, com a finalidade de desviar dinheiro público”, diz decisão.
Em 2014 foi deflagrada a Operação Arqueiro, que investiga desvios de até R$ 2,8 milhões dos cofres públicos em Mato Grosso, entre 2011 e 2014, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Em 2015, o nome da ex-primeira-dama entrou para o processo como uma das investigadas, junto a outras 32 pessoas.
A ação foi deflagrada com base em depoimentos em delação premiada do empresário Paulo Lemes. Ele é dono de três institutos que à época prestavam serviços à Setas.
Decisão
Na decisão do magistrado Bortolussi, foram apresentadas manifestações por escrito apenas dos réus Vanessa Rosin e Paulo César Lemes.
Na defesa, a ex-secretária adjunta Vanessa Rosin Figueiredo diz que não possui conhecimento e nem responsabilidade sobre as fraudes em convênios que aconteciam à época.
“…não há, portanto, decorrência lógica entre os fatos narrados na inicial e os pedidos feito, não há especialmente a individualização das condutas praticadas pelos agentes e os respectivos danos causados pela conduta praticada, não há individualização desses danos no pedido conforme a participação de cada agente, logo não se pode prosperar porque dificulta a defesa e a decisão do magistrado”
Contudo, no entendimento do juiz, Vanessa Rosin tinha conhecimento da tramoia e foi omissa . “O assunto aqui tratado dispensa maiores digressões, uma vez que já foi dito e repito, a eventual conduta ímproba imputada a Ré Vanessa Rosin Figueiredo é de que ela tinha ciência de que foram usados “… institutos de fachada para firmar convênios com a SETAS e desviar recursos públicos” (SIC – fl. 29 da exordial) e se omitiu quanto às providências cabíveis”.
O réu Paulo Cesar Lemes só se manifestou quanto ao pedido de mérito.
