A ex-primeira dama do estado Roseli de Fátima Meira Barbosa, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo e mais dois acabaram de ser presos pelo do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Esta é a segunda fase da operação arqueiro, que foi denominada ‘Ouro de Tolo’ e foi composta por promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Policiais Militares e Civis em São Paulo e Cuiabá.
Conforme a assessoria do Ministério Público do Estado (MPE) além da expedição de mandados de prisão aos líderes da organização criminosa, também foi decretado o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis. Os mandados de prisão foram expedidos pela juiza Selma Arruda da Vara de Combate ao Crime Organizado em Cuiabá. A magistrada também é responsável pelos mandados de prisões preventivas do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD).
A ação segue em segredo de justiça e não pôde ter outras informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Encontram-se presos a ex-primeira dama do estado, Roseli Barbosa, Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex-chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa/PMDB).
A coluna Pérolas desta semana, do Jornal Circuito Mato Grosso, já havia alertado sobre o caso e mencionou que a delação feita pelo empresário Paulo Lemes, dono de três institutos que prestavam serviços na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) e envolvido no caso (feito há poucas semanas) teria entregado todos os detalhes do esquema que existia dentro da Setas, que foi comandada pela ex-primeira-dama Roseli Barbosa (leia aqui).
Operação Arqueiro
A justiça por meio da juíza Selma Rosane Santos Arruda acatou no dia 25 de março, a denúncia do Ministério Público Estadual e incluiu a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa e outros 32 como réus no esquema que desviou R$ 8,1 milhões para confecção de apostilas com termos de baixo calão e que distorciam a história regional. Os atos criminosos foram feitos por uma série de empresários com empresas de fachada que nasceram com o intuito de desviar e falsificar documentos e licitações da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social).
A juíza interpretou que os envolvidos no caso podem retornar a realizar atos da mesma natureza criminosa. “Pois há indícios robustos e materialidade suficiente quanto a autoria dos crimes”, disse trecho do processo.
Os contratos fraudulentos foram firmados durante a gestão de Roseli Barbosa, que se afastou do cargo em 28 de fevereiro do ano passado. O desligamento ocorreu semanas antes de o Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a Operação Arqueiro, que investigou as suspeitas de crimes na pasta.
Diz a denúncia que o réu Paulo Cesar Lemes uniu-se com da SETAS para cometer vários crimes de falsidade ideológica em documentos públicos e também fraudes em licitação. “A ação visou abocanhar serviços da Secretária de Trabalho e Assistência Social, recebendo milhões de reais dos cofres públicos em contraprestação de serviços de péssima qualidade”, diz a ação do MPE.
O Ministério Público ofereceu a denúncia de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos à denunciada Roseli de Fátima Meira Barbosa, ou por ela solicitados. O segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
Multa e ressarcimento dos cofres públicos
A denuncia do MPE pede, além da condenação criminal dos envolvidos, o ressarcimento do prejuízo acima citado, além do pagamento da quantia de R$ 5 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, para cada um dos municípios de Santo Antônio do Leverger, Poconé, Barão do Melgaço e Cáceres, cuja população foi atingida em sua honra, imagem e dignidade em razão do conteúdo criminoso das apostilas produzidas pelo Instituto Concluir.
Veja organograma do esquema (imagem do Ministério Público):
Atualizada as 17h15min.
