As contas do exercício de 2013 do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel, foram julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE MT). No julgamento realizado na manhã desta terça-feira (21), o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, que apontou falhas graves na gestão.
Com a decisão do TCE, o ex-gestor não poderá ocupar cargos na administração pública durante cinco anos, mesmo período em que a empresa Gráfica Propel não poderá participar de licitações, sendo declarada sua inidoneidade.
O julgamento das contas do exercício de 2013 deveria ter ocorrido em dezembro de 2014, porém, o Tribunal determinou a abertura de prazo para apresentação de defesa de João Emanuel e a empresa Gráfica Propel.
O vereador cassado e a gráfica devem restituir aos cofres públicos o valor de R$ 1.383.408,67 devido a não entrega de materiais cujas notas foram pagas, descumprindo do contrato n°1/2013, objeto de investigação na Justiça. O ex-presidente da Câmara de Cuiabá ainda deve restituir o valor de R$ 334.644,15 decorrente das demais falhas identificadas que também levaram à aplicação de multa no valor total de 2232 UPF. Em relação aos valores de restituições e multas, o Ministério Público de Contas apresentou entendimento de acordo com o voto do relator.
O Pleno do TCE de Mato Grosso considerou a gestão com grave desequilíbrio financeiro e descontrole orçamentário. Foi contatado que somente em janeiro de 2013, o ex-gestor empenhou 74% dos recursos destinados a todo o exercício, contabilizando R$ 23.708.231,86. “Considerando o déficit que já havia sido apontado pelo TCE desde 2012, a gestão não só deixou de tomar medidas para ajustar como agravou a situação, chegando ao déficit de R$ 3.201.766,93, ainda foram pagar notas sem respeitar a ordem cronológica dos contratos, mostrando o descontrole das contas”, afirmou o relator.
A defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, por meio de recurso, alegou que não seria possível apresentar as comprovações de que os serviços contratados foram executados e que os bens adquiridos foram entregues, pois toda a documentação referente ao exercício de 2013 estaria em posse do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Contudo, as alegações não foram consideradas, uma vez que a defesa, conforme determina a legislação, poderia ter acesso aos documentos e não o fez, como foi verificado pelo relator.
Contas de Pinheiro e Onofre aprovadas
Os demais períodos em que a Câmara de Cuiabá esteve sob a responsabilidade de Júlio Pinheiro (6/12/2013 a 31/12/2013) e Onofre Junior (29/11/2013 a 5/12/2013), foram julgados regulares, com determinações e recomendações à atual gestão para que sejam realizadas melhorias, em especial as voltadas ao equilíbrio financeiro e orçamentário.
Operação Aprendiz
João Emanuel teve seu mandato cassado no dia 25 de abril de 2014. Ele tinha o nome envolvido em casos de corrupção denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Nas denúncias do MPE, o ex-vereador foi acusado de usar o cargo de vereador para cometer fraudes no Legislativo Municipal. Pesam contra ele as acusações de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação de documento público, estelionato, peculato, entre outras.
No dia 26 de março de 2014, um mês antes de ter seu mandato cassado, João Emanuel foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele passou dois dias na cadeia e foi liberado.
Na "Operação Aprendiz", que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal.
Um empresário do ramo gráfico que participava do esquema resolveu entregar todo o caso, o que levou o MPE a descobrir a existência e modus operandi de outro esquema ainda maior, que acontecia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e era supostamente chefiado pelo "mentor" de João Emanuel, o ex-deputado José Riva.
