O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multa de R$ 29.572 mil ao ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, pelo crime de nepotismo, em 2013. De acordo com o TCE-MT, o ex-vereador foi responsabilizado por ter autorizado a contratação do filho de um vereador e a nomeação da mulher de outro vereador. A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (26).
João Emanuel está preso desde setembro de 2016 no Centro de Custódia de Cuiabá por força de prisão preventiva decretada em decorrência da operação Aprendiz. A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
O G1 não localizou a defesa do ex-vereador para falar sobre a multa. Segundo o TCE-MT, foram identificadas irregularidades na gestão de pessoal na época em que João Emanuel estava à frente da Câmara de Vereadores da capital mato-grossense. O valor de R$ 29 mil deve ser restituído aos cofres públicos do município.
Em 2013 foram identificadas irregularidades nas nomeações em cargos comissionados em vez de convocações de candidatos aprovados em concurso. A multa foi calculada em razão do não envio de informações solicitadas a João Emanuel, à prática de nepotismo, pela ausência de controle administrativo e a não observância do limite de R$ 17 mil para contratação de assessor parlamentar por vereador.
Por fim, o TCE orientou que a atual gestão da Câmara de Vereadores faça um aprimoramento de controle dos sistemas administrativos, em especial ao controle do limite de gastos com assessores parlamentares de gabinetes.
Fonte: G1/MT
