O ex-prefeito de Nova Canaã do Norte (699 Km de Cuiabá), Vicente Gerotto de Medeiros, a ex-secretária municipal de Educação, Régia Cristina Pires e outros sete requeridos entre pessoas físicas e jurídicas, são alvos de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPMT).
A ação de ressarcimento ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, é resultado de uma investigação sobre supostas irregularidades no pagamento dos serviços de transporte escolar, contratados pelo município em 2016.
O município teria pago valores a mais, não condizentes com a real quilometragem, e os vencedores da licitação estariam recebendo por quilometragem maior do que a existente no trecho percorrido.
A Auditoria de Avaliação de Controle Interno nº 007/2016, apontou “um acréscimo de 10 km/dia nas linhas de transportes escolares licitadas no ano de 2016”, entre outras irregularidades.
Com base na cópia integral dessa auditoria, o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva concluiu que “não restam dúvidas de que foram perpetrados atos ilegais, consistente no pagamento de quilometragem sabidamente não percorrida, à empresa vencedora do procedimento licitatório para realização do transporte escolar no município de Nova Canaã do Norte”.
De acordo com o MPMT, as irregularidades causaram danos aos cofres públicos, totalizando um prejuízo mínimo de R$92.218,65. O Ministério Público defende que a indisponibilidade dos bens dos requeridos podem possibilitar ressarcimento integral ao erário.
A ação pública aponta que valores a serem restituídos aos cofres públicos consistem em R$ 28.929,60 pagos indevidamente à empresa F.J. Moreira e Araujo Ltda; R$ 59.943,99 pagos à empresa TPG de Souza-ME; e R$ 3.344,46 pagos à empresa R.A.M Santana-ME.
Também são requeridos na ação Alex Junior Pimentel, ex-fiscal de contrato da Prefeitura de Nova Canaã do Norte, e os responsáveis legais pelas empresas.
