O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Vara Criminal de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá), condenou um ex-prefeito Getúlio Viana (PSB) por utilizar maquinário, mão de obra, combustível e materiais públicos para a execução de obras em propriedade particular. Ele foi condenado a 4 anos em regime aberto. No entanto, a Justiça converteu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O juiz também declarou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação
Conforme o Tribunal de Justiça, o ex-prefeito determinou a execução de diversos serviços de aberturas de ruas e avenidas (terraplanagem) para implantação de aproximadamente 40 mil m² de asfalto em loteamento privado. A utilização indevida ocorreu entre 2009 a 2012, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual.
Depoimentos de agentes públicos envolvidos com o setor de obras da prefeitura, bem como testemunhas e policiais comprovaram o crime de responsabilidade, no entendimento do magistrado.
“Diante do quanto declarado pelas testemunhas, não restam dúvidas de que houve incursão de máquinas e mão de obra, oriundas do acervo público Municipal, para a execução de terraplanagem em lotes de propriedade particular”, observou o magistrado na sentença.
Interrogado em juízo, Getúlio Viana negou as acusações e disse que a estrutura pública foi despendida no empreendimento em virtude de consertos necessários para reparar estragos causados na avenida, quando a referida empresa construiu galerias de escoamento de água.
No entanto, as palavras do réu foram consideradas pelo magistrado em total dissonância com o quanto declarado pelas testemunhas ouvidas em juízo, uma vez que foram categóricas e uníssonas ao confirmar que máquinas de propriedade da Prefeitura de Primavera do Leste prestaram serviços em empreendimento particular.
