O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitou a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário de Saúde do município, Huark Douglas Correa, por improbidade administrativa. O motivo: centenas de contratações temporárias irregulares realizadas na Secretaria Municipal de Saúde com o intuito de ampliar a base eleitoral do então gestor. As penalidades pedidas incluem perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMT, as contratações violaram diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, leis complementares e ordinárias, além de descumprirem sentenças judiciais e determinações do Tribunal de Contas. As investigações indicam que os cargos foram usados como moeda de troca para apoio político, num processo sem critérios técnicos ou seleção justa.
A gravidade do caso ganhou ainda mais força com a confissão do ex-secretário Huark Correa, que, em acordo com o Ministério Público, admitiu que os contratos tinham finalidade exclusivamente política. Ele revelou que os nomes dos contratados eram indicados por vereadores e outros aliados, ignorando por completo as normas legais e as determinações judiciais de realização de concursos.
Diante do cenário de caos na pasta da saúde, a Secretaria Municipal foi alvo de uma intervenção estadual entre 2022 e 2023. A medida extrema foi tomada após o colapso administrativo da área, que enfrentava atrasos salariais, falta de medicamentos e um rombo superior a R$ 200 milhões. A normalização parcial só veio após a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta entre o município e o MP.
O ex-prefeito Emanuel Pinheiro já havia sido afastado do cargo em outubro de 2021, em meio a uma série de operações policiais que investigavam irregularidades em sua gestão. Das 20 operações realizadas durante seu mandato, 15 envolviam diretamente a área da saúde — desde contratações ilegais até o pagamento de funcionários que sequer apareciam para trabalhar.
Em nota, o Ministério Público afirmou que os ex-gestores “optaram por meios absolutamente inconstitucionais, ilegais, imorais, parciais e desleais para a contratação de funcionários públicos”.
