O juiz da 2° Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, determinou que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, suspeito de matar a advogada Cristiane Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, retorne para o presídio público em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) confirmou que o suspeito foi transferido para unidade prisional de Chapada dos Guimarães nesta segunda-feira (28).
Segundo o juiz, o ex-policial não receberá nenhum tratamento diferenciado e foi transferido com o intuito de resguardar a integridade física e psicológica do suspeito. Ainda de acordo com a decisão de Fidelis, o acusado seguirá às mesmas regras de presos comuns.
O magistrado explicou que a cadeia para qual Almir foi transferido não se trata de um "presídio militar" e sim de presídio comum, onde ex-militares são enviados. Há poucos dias, o acusado estava preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Na decisão, o juiz destaca que "o Estado o dever de garantir a integridade física ou psicológica de qualquer um de seus custodiados".
Entenda o caso
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, foi encontrada morta espancada e asfixiada dentro do próprio carro no Parque das Águas, em Cuiabá, no domingo (13). O irmão dela localizou o veículo por um aplicativo que rastreou o celular dela. Ela havia passado a noite junto com o suspeito, Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, ex-policial militar, que foi autuado em flagrante por feminicídio. Os dois se conheceram no dia do crime.
Os policiais chegaram ao ex-PM quando foram até o último local onde a vítima esteve antes de ser morta, em uma casa no Bairro Santa Amália, em Cuiabá.
Por meio das câmeras de segurança os policiais conseguiram ver o carro da vítima saindo da residência, com o ex-PM dirigindo o veículo.
Dentro da casa, a polícia encontrou o suspeito, que confessou ter dormido com a vítima, mas apresentou contradições ao falar sobre o envolvimento no crime. No local, os policiais encontraram vários indícios da autoria do suspeito no feminicídio.
Mandado de internação
O ex-PM teve um pedido de prisão em junho deste ano, mas estava solto por falta de vaga no sistema penitenciário.
Ele seria encaminhado para a unidade Adauto Botelho — conhecido como Centro Integrado de Assistência Psicossocial Hospital.
A Secretaria de Estadual de Saúde (SES-MT) informou, em nota, que todas as alas da unidade estão lotadas. A unidade disponibiliza 10 vagas masculinas especificamente para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, mas todas elas também estão ocupadas no momento.
A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária disse que não houve recolhimento em unidade prisional por se tratar de mandado judicial de internação em unidade de saúde e não em unidade penitenciária, já que é caso de tratamento e não de reclusão.
A pasta ressaltou que não existe déficit de vagas para cumprimento de mandados de prisão. Todas as decisões judiciais de reclusão são cumpridas nas unidades do sistema prisional.