O Supremo Tribunal Federal condenou o cuiabano José Carlos da Silva, ex-presidente do bairro Renascer, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, reconhece a prática de quatro crimes: tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Embora a condenação determinasse inicialmente o cumprimento de mais de 12 anos em regime fechado, a defesa de José Carlos conseguiu, por meio de recurso, autorização para que a pena seja cumprida em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A justificativa aceita foi o longo tempo já cumprido em prisão preventiva e problemas de saúde relatados pelo réu, que está em casa desde dezembro do ano passado.
Mesmo em casa, as restrições são severas: José Carlos está proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas, comunicar-se com outros investigados e só pode receber visitas previamente autorizadas pelo STF. A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso será responsável por monitorá-lo e emitir relatórios semanais sobre o cumprimento das condições impostas.
O ministro Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá acarretar a revogação da prisão domiciliar e a perda de benefícios legais. Caso a sentença seja confirmada em definitivo, parte da pena já cumprida poderá ser descontada, conforme prevê a legislação.
Com histórico de duas candidaturas a vereador e conhecido na comunidade local, José Carlos teve sua participação nos atos identificada por meio de uma denúncia anônima. Desde então, perdeu o cargo de liderança no bairro e agora responde criminalmente por sua atuação nos ataques que colocaram em xeque a estabilidade institucional do país.
