O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire chegou a Natal no início da tarde desta segunda-feira (27). Ele foi preso na manhã do sábado (25), em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Contra Freire, que é condenado a 39 anos de prisão por peculato, havia quatro de mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar.
(Atualização: ao ser publicada, essa reportagem informou que Fernando Freire é condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. O ex-governador tem quatro condenações que somam 39 anos anos pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica).
Fernando Freire chegou a Natal em um voo comercial. Ele foi escoltado por dois delegados. Do avião, ele entrou direto em um carro e saiu do aeroporto pelo terminal de cargas, sem ter contato com a imprensa. De lá, ele seguiu direto para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol.
De acordo com a Secretaria de Segurança, Freire estava sendo monitorado havia duas semanas. Contra o ex-governador há mandados de prisão preventiva expedidos pelos juízes responsáveis pelas 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Após ser detido, ele foi levado para a 12ª DP, em Copacabana.
Fernando Freire já havia sido preso anteriormente em 2007 quando foi acusado pelo Ministério Público do RN de estar “manobrando para impedir a realização do seu interrogatório, evadindo-se do distrito da culpa”. O interrogatório do qual ele é acusado de evitar diz respeito ao processo no qual foi denunciado por suposto desvio de R$ 346.024,02 do Governo do Estado, em maio de 2007.
O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotoria do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte em novembro de 2007, quando o membro do MP informou, à época, que tentava ouvir o ex-governador desde 31 de agosto daquele ano.
A ação que resultou na prisão do ex-governador contou com a participação do serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) que repassou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Prejuízo de R$ 57,8 mil
As investigações apontaram que Freire cometeu desvio de dinheiro público entre fevereiro e novembro de 2002, quando foi vice-governador e, depois, governador do Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.
De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal, realizados sempre sob a intermediação direta do réu.
A sentença da condenação é da 7ª Vara Criminal de Natal, assinada pelo juiz José Armando Ponte Júnior, e determina que a pena seja cumprida em regime fechado. Durante a ação penal, Freire não foi encontrado e o magistrado ordenou a prisão preventiva do acusado. O ex-governador foi ainda condenado a pagar metade das custas processuais.
Fonte: G1
