O ex-governador Silval Barbosa parece não estar tão arrependido assim de seus atos quando à frente do Palácio Paiaguás, quando se trata do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na terça-feira (6), ele e o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, foram até a sede da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso para participar, na condição de réus, de audiências de instrução e julgamento relativas às denúncias do Ministério Público Federal (MPF) sobre desvio e malversação de dinheiro público nos contratos assinados entre o governo do Estado e o consórcio responsável pela construção do VLT.
A obra, iniciada em 2012, já consumiu quase R$ 1 bilhão e até hoje não tem sequer 5% do percurso dos trilhos concluídos. Os dois não falaram absolutamente nada aos jornalistas.
As cenas na Justiça Federal só relembram o quanto Silval e seu antigo staff estão longe de ressarcirem a população pelos danos que causaram. Após seu depoimento, Maurício deixou seu advogado, Paulo Taques, também ex-secretário de Estado, que atualmente usa tornozeleira eletrônica por também ser investigado em crimes de corrupção, responder laconicamente por ele que não podia falar sobre o processo nem nada do que foi tratado no depoimento. Enquanto isso, o ex-governador Silval Barbosa, que adora declarar-se arrependido por seus crimes, preferiu escapar da imprensa pela saída subterrânea do estacionamento.
Quem conduziu a audiência de terça foi o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso. O pedido do MPF é por reparação dos danos causados ao erário. Como em outros processos, Silval Barbosa é delator premiado. Seus depoimentos são os responsáveis pela Polícia Federal criar a Operação Descarrilho, que deteve e intimou judicialmente políticos e empresários em pelo menos cinco estados da federação.
Além de Silval e Maurício Guimarães, todas as empresas responsáveis pelo modal fantasma também são rés na ação. Todas elas estão abarcadas pelo nome de Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande: Astep Engenharia Ltda, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, CR Almeida SA Engenharia de Obras, Magna Engenharia Ltda e Santa Bárbara Construções SA.
Silval Barbosa (PMDB) já é condenado pela justiça a 13 anos e sete meses de prisão por ser apontado como o líder de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões do Estado por meio de concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Quem entregou o esquema, dentro da Operação Sodoma, foi um dos donos da Tractor Parts, João Rosa, em acordo inicial de delação premiada e depois apontado como vítima da referida organização no período entre 2011 e 2014.
O ex-governador conseguiu obter o privilégio de cumprir sua pena em regime domiciliar diferenciado porque firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. As exigências o impedem de se ausentar de casa sem autorização expressa da Justiça e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica em tempo integral, além do pagamento de pagar 630 dias-multa.
Nessa mesma ação, foram presos outros operadores do esquema; também foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Silvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Maurício Guimarães já foi condenado, em dezembro de 2017, por crime de fraude em licitação para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida ou tornando-a superfaturada. O processo corre em segredo de justiça e por isso a dosagem da condenação não foi divulgada, mas a Lei 8.666/2017, na qual ele foi enquadrado, prevê detenção de três a seis anos, além do pagamento de uma multa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário participou da fraude no pregão presencial 005/2007, realizado em 2008, aceitando informações falsas para contratação das empresas Pavicon Construções Ltda e Braserv Locações e Serviços Ltda, para prestação de serviços de reforma e limpeza com preço mais alto que o praticado no mercado.
Nesse tempo, Guimarães era coordenador financeiro da antiga Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O prejuízo gerado pela fraude é de algo em torno de R$ 6 milhões.
Enquanto Silval se recusa a dar mais esclarecimentos sobre o caso, as locomotivas do VLT, compradas da empresa CAF-Brasil, seguem armazenadas no Centro de Operações de Várzea Grande, totalizando quase R$ 930 milhões de desperdício de dinheiro público que ninguém parece querer repor.
