O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os três filhos podem ter sido alvo de interceptações telefônicas ilegais, na Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), em 2015. O apontamento feito em queixa-crime protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso é analisada pelo desembargador Orlando Perri.
A Operação, em trâmite na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, investiga esquema de desvios de recursos da Secretária da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), a época sob comando da ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
A informação foi revelada em decisão de Perri – proferida nesta quinta-feira (8) -, na qual afastou o delegado Flávio Henrique Stringueta e retirou o sigilo judicial da investigação de grampos telefônicos nas Polícias Militar e Civil, por meio da tática conhecida como "barriga de aluguel", em que contato de pessoas sem qualquer envolvimento com uma investigação são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico.
“Na mesma decisão, outras pessoas , a saber : Silval Barbosa, Ricardo Barbosa, Rodrigo Barbosa e Carla Barbosa, marido e filhos de Roseli Barbosa – que não eram investigados – também tiveram seu sigilo telefônico violado", diz trecho da decisão do desembargador encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), sob responsabilidade do procurador Mauro Curvo.
A OAB-MT recebeu a denúncia e protocolou no TJ-MT, após os escândalos de interceptações telefônicas ilegais, conhecidas como “barriga de aluguel”, no âmbito da Polícia Civil e Militar virem a tona no último mês.
Operação Ouro de Tolo
Em março de 2015, a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa e outras 32 foram denunciadas no esquema que supostamente desviou R$ 8,1 milhões para confecção de apostilas com termos de baixo calão e que distorciam a história regional.
Roseli Barbosa é acusada de liderar o grupo formado para 'sangria dos cofres públicos', como relatou a juíza Selma Arruda, à época responsável pelo caso, mas afastada pelo TJ em agosto de 2016.
Posicionamento da PGJ
Já foram instaurados procedimentos investigatórios quanto a existência de grampos ilegais em Mato Grosso na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) e no próprio TJMT. Agora, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) também deverá apurar a participação de promotores e do Gaeco em suposta quebra de sigilo telefônico ilegal.
“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Ele ainda ressaltou que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo.
“Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, complementou Leonardo Campos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 41 da Lei Federal 8.625/1993, quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.
Com base nisso, o desembargador Orlando Perri determinou o encaminhamento dos autos ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para dar prosseguimento às investigações observando o prazo legal de 30 dias.
Além disso, o desembargador determinou o levantamento do segredo de justiça na representação criminal a pedido da própria OAB-MT e ainda incluiu a entidade na qualidade de interessada, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências que reputar imprescindíveis para a elucidação dos fatos criminosos noticiados.
Classificado pelo presidente da OAB-MT como o maior escândalo da história de Mato Grosso, os episódio de grampos ilegais ainda tem proporção desconhecida. Além da notícia-crime apresentada ao TJ-MT, a entidade obteve cópia do processo que tramitou na comarca de Cáceres, onde foi constatado o pedido de interceptação telefônica de pessoas alheias à investigação; foi à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar acesso ao inquérito que lá tramita e também solicitou cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela CGPM.
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