Os ex-funcionários do Supermercado Modelo irão começar a receber seus salários após quase um ano da rede ter decretado falência e fechado as portas, em Cuiabá e Várzea Grande. Serão 1.102 trabalhadores que repartirão cerca de R$ 1,8 milhão referentes aos salários dos meses de junho, julho e agosto do referido ano.
O pagamento será feito por meio do administrador judicial do Grupo Modelo dá início aos repasses dos credores trabalhistas nessa primeira fase. Cada pessoa receberá até o limite máximo legal de cinco salários-mínimos, o que corresponde a R$ 3.940,00. Aqueles cujos créditos a receber ultrapassem esse valor serão pagos nas próximas etapas.
No dia 16 de junho, diante da disponibilidade de caixa da massa falida, o juiz Flávio Miraglia havia determinado a intimação do administrador judicial para se manifestar sobre a possibilidade de pagamento de créditos trabalhistas já habilitados no processo.
Entretanto, de acordo com o artigo 151 da Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e a falência, têm preferência para pagamento os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial, vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador.
“Por conta disso, solicitamos ao juiz que, antes de se realizar a quitação da relação juntada no processo, seja cumprido o que determina o artigo 151. Sendo assim, serão pagos os funcionários que permaneceram trabalhando até os últimos dias em que houve o funcionamento das lojas”, explica a advogada Anna Luiza Feuser, do escritório Antonio Luiz Ferreira Advogados Associados.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pagamento da relação de ex-funcionários apresentada pelo administrador judicial. A qualquer momento, pode sair a decisão do juízo, determinando o início dos pagamentos.
Informações – Os trabalhadores listados neste primeiro pagamento devem disponibilizar uma conta bancária na qual serão feitos os depósitos. Eles devem informar os seguintes dados: nome completo, CPF, banco, agência e conta bancária. As informações devem ser encaminhadas no e-mail marcusvinicius@alferreira.adv.br ou procurar por Marcus Vinícius no endereço Rua A, 50, Bairro Araés, CEP 78005-825 – Cuiabá/MT.
