“O doutor Sergio Fernando Moro determina a autoridade policial/penitenciária que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, ponha imediatamente em liberdade, se outro motivo não houver para permanecer preso, o acusado abaixo qualificado, em vista do contido na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, mediante o compromisso do acusado de não se ausentar da comarca onde declaradamente reside e de entregar o passaporte a este juízo no prazo de 24 horas.”, decidiu o juiz.
Teori Zavascki também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. O ministro entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.
A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.
André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.
A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.
Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Agência Brasil
