O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e ex-deputado, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão é dessa sexta-feira (10) e foi proferida pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
“Resulta a soma das penas ora aplicadas em 18 (dezoito anos e quatro meses de reclusão e 433 (quatrocentos e trinta e três dias-multa). A teor do que dispõe o artigo 33, “a” do Código Penal, fixo o regime inicial a ser cumprido no fechado”, diz trecho da decisão.
De acordo com a decisão, a condenação é fruto da descoberta da prática de atos de improbidade administrativa, praticados quando Boisaipo ainda era deputado estadual. O esquema também teria sido comandado pelo ex-deputado José Riva que era presidente da Casa na época. Os desvios teriam sido feitos por meio de contratos fictícios com empresas fantasmas e gerou prejuízo de cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
“Tenho, pois, que o acusado Humberto Melo Bosaipo merece a condenação pela prática dos crimes de peculato e vavagem de dinheiro”, sentenciou Selma.
A investigação iniciou após um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, que culminou na deflagração da Operação Arca de Noé, em 2001. De acordo com o MPE, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro era quem liderava a organização criminosa.
Na sentença, a magistrada especificou que aplicou mais dois terços da pena, em razão do cometimento de uma série de crimes ao longo do mandato exercido pelo réu. "Considerando a continuação prevista no artigo 71 do CP e verificando que se trata de 32 crimes praticados ao longo de dois anos (2000 a 2002), aumento a pena em 2/3 (dois terços)".
Outro lado
A advogado Ronaldo de Castro Farias, que faz a defesa de Humberto Bosaipo, disse ao Circuito Mato Grosso que pretende recorrer da decisão em todas as instâncias possíveis, considerando o fato de que tramita na Justiça um pedido para afastar a juíza Selma Arruda do caso.
"O que o réu vai fazer é tomar as medidas cabíveis em relação a juíza e ao ato que ela cometeu, isso não vai ficar sem resposta. Nós vamos usar de todos os meios legais para combater esse ato abusivo", informou.
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