O ex-deputado estadual José Carlos de Freitas Martins e o ex-servidor da Sefaz Antônio Garcia Ourives foram condenador pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, por fraudar a fiscalização tributária. A condenação foi publicada na manhã desta quinta-feira (08) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Freitas Martins foi condenado a quatro anos de prisão e 180 dias-multa no valor de um salário mínimo cada dia-multa. A pena será cumprida em regime inicial aberto, mas ele irá aguardar em liberdade até o término do trânsito em julgado, ou seja, só será brigado a cumprir a pena em casa quando não houver mais possibilidade de recurso.
Já o ex-servidor Antônio Garcia foi condenado a seis anos de reclusão e multa de 133 dias-multa. “Pena que será cumprida em regime inicial semiaberto, devendo aguardar em liberdade o trânsito em julgado da presente sentença;(…)”, diz trecho da decisão do juiz.
Ourives foi condenado ano passado a seis anos e cinco meses de prisão, em razão de ter recebido propina para ajudar empresários a receber benefícios fiscais e sonegar tributos milionários.
