A ex-coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz foi punida com a pena de demissão do serviço público estadual, após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Magda – e outras 14 pessoas – foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT), por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado.
O PAD foi insaturado pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) e coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
A pena de demissão, assinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (29).
Magda é apontada como uma das mentoras do esquema que desviou – entre os anos de 2005 e 2011 – R$ 16,4 milhões dos cofres públicos, por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”. O aplicativo era disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros gastos do Estado.
A publicação de hoje no Diário Oficial reitera que Magda agiu “repetidas vezes em conduta dolosa para a ocorrência das irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG, a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços, atribuídos ficticiamente à UNEMAT, com a utilização da Unidade Orçamentária – 26201, sob a rubrica ‘despesas de concurso’ no período de abril/201 a dezembro/2011, causando vultuoso prejuízo ao erário estadual”, diz trecho do extrato.
A servidora – assim como os demais denunciados – já estava afastada das atividades, no entanto, continuava sendo remunerada. “Determino que o Superintendente de Legislação da Casa Civil comunique à Secretaria de Estado de Fazenda, para que esta proceda, à partir da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a suspensão do pagamento da remuneração e, se for o caso, das verbas indenizatórias auferidas pela servidora processada, bem como notifique a interessada e seu defensor, pessoalmente”, completa a publicação.
Denunciados
Foram denunciados pelo MPE, além de Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho.
O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
Todos deverão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho, devem responder unicamente pelo crime de peculato e omissão.
A fraude somente veio à tona, conforme o MPE, em dezembro de 2011, a partir da verificação da regularidade de pagamentos realizados a vários favorecidos no montante de R$ 235.396,00, a débito na conta corrente do Poder Executivo Estadual. Na ocasião, a coordenadora de Controle da Conta Única, Magda Curvo Muniz, informou que se tratava de pagamentos devidos a servidores do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, mas não conseguiu comprovar tal afirmação.
Confira publicação:
