A estimativa é da assessoria da juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira, pois os prazos de julgamento dos réus presos levam cerca de 60 dias, após a remessa da ação à vara.
Sávio Brandão foi assassinado a tiros na porta do jornal no dia 30 de setembro de 2002, por volta das 15h30. Ele vistoriava as obras da nova sede do jornal, na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil.
O processo que Arcanjo responde pelo assassinato do empresário ainda se encontra na 12ª Vara Criminal. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é para “que se dê prosseguimento à ação penal, independentemente da interposição de qualquer outro recurso”.
Caso a juíza não agilize a realização do júri, corre risco de cometer crime de desobediência. A decisão deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na terça-feira (23).
Após o prazo legal de cinco dias para intimar os advogados assistentes da acusação e a defesa do réu, o processo deve chegar a 1ª Vara Criminal, responsável pela realização do júri popular, após o dia 29 de abril.
Alguns ritos legais precisam ser seguidos atendendo o artigo 422 do Código de Processo Penal, que trata da fase em que as partes devem arrolar no máximo cinco testemunhas cada no prazo máximo de cinco dias. Também cabe pedir novas diligências atinentes ao julgamento, se necessárias.
O promotor João Gadelha, que deve fazer a sustentação oral da acusação, já adiantou que o delegado responsável pelas investigações do assassinato na época, Luciano Inácio, deve ser uma das testemunhas arroladas pelo MP. Atualmente, o delegado está lotado na Diretoria Geral da Polícia Civil, contudo, licenciado por quatro meses fazendo um curso de inteligência no Rio de Janeiro.
Outra testemunha que deve ser convocada pelo Ministério Público é o ex-diretor geral do jornal Folha do Estado, Ciro Braga, que na época chegou a receber emissários de João Arcanjo com recado de parar de publicar matérias contra o ex-bicheiro.
Gadelha estima que o julgamento deve levar pelo menos dois dias ouvindo a defesa e a acusação, testemunhas e a sentença.
“O julgamento foi retardado pela defesa em todas as instâncias da Justiça. Os executores já foram julgados (ex-cabo Hércules Araújo e Fernando Belo), ex-soldado Célio, que deu apoio operacional e João Leite. Agora deve ser julgado o mandante, o mentor intelectual do crime”.
O promotor diz que para a família, o julgamento de Arcanjo praticamente muda o rótulo para condenado, já que se encontra preso há 10 anos.
Mas para a sociedade, é um exemplo. “Serve como medida preventiva para aqueles que desejam trilhar por esse caminho. O julgamento demonstra que a Justiça cumpre a sua função”.
Recurso
O advogado de defesa de João Arcanjo, Zaid Arbid, tentou evitar o júri popular, mais uma vez, ao propor no dia 5 de abril deste ano um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A ação foi impetrada três dias após a decisão do STF em dar baixa imediata dos autos e rejeitou os embargos de declaração e determinando a realização do julgamento pela morte de Sávio Brandão.
Novamente ele requereu a nulidade do processo, por omissão de formalidade. O mesmo argumento já foi derrubado em instâncias superiores.
João Arcanjo Ribeiro também deve ser levado a julgamento pelos assassinatos de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy e de Mauro Sérgio Benedito Manhoso. Ele ainda responde processos na Vara Especializada em Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Contra a Administração Pública na Comarca de Cuiabá.
Fonte: Repórter News
