O ex-assessor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri, deverá comparecer no Fórum de Cuiabá no próximo dia 22 de dezembro para colocar a tornozeleira eletrônica. Preso no dia 03 de maio deste ano, o réu na ação penal oriunda da “Operação Rêmora” foi solto na noite desta segunda-feira (19).
O pedido de soltura foi entregue a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, após o término de seu interrogatório na noite de sexta-feira (16). Além da tornozeleira, o réu terá que pagar fiança no valor de R$ 22 mil estipulado pela magistrada. Ao Circuito Mato Grosso, a advogada de Frigeri, Michelli Marie de Souza disse que irá recorrer da fiança.
Frigeri foi inicialmente acusado de coordenar o esquema dentro da Seduc, mas no documento assinado pela magistrada, ela afirma que o ex-servidor não faz parta de liderança da organização criminosa denunciada. O promotor de justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio Castro, em entrevista ao Circuito Mato Grosso disse que apesar de não estar na liderança do esquema “é uma pessoa de importância na organização”.
“No caso em análise, não verifica-se que persistam os fundamentos concretos para a manutenção da segregação, tampouco reputo provável a reiteração criminosa. Isso porque numa análise mais acurada do conjunto probatório até então apurado, considera-se uma menor atuação do acusado nos fatos apurados, bem como que não faz parte da liderança da organização criminosa denunciada nos autos”.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a participação de Fábio Frigeri na organização criminosa ocorria por meio do "núcleo de agentes públicos" do esquema. Além deste, havia o "núcleo de operação" e o "núcleo de empresários".
Na decisão de soltura, Selma Arruda estipulou ao réu, o comparecimento mensal em juízo, recolhimento do passaporte e proibiu que ele vá eventualmente a alguma repartição pública estadual, principalmente a Seduc.
