Dois promotores do Ministério Público de São Paulo protocolaram nesta quarta-feira uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a anulação da indicação de Fábio Ramazzini Bechara para o cargo de promotor na Justiça Eleitoral. Segundo eles, o objetivo por trás da nomeação seria “blindar” ex-governadores paulistas, como Geraldo Alckmin.
Bechara foi subordinado a Alckmin quando ocupou cargos comissionados na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Chegou a ser secretário-adjunto da pasta. Se ocupar o posto na Justiça Eleitoral, terá, entre suas atribuições, investigar o próprio ex-governador, o qual responde a ações criminais por doações ilegais da Odebrecht durante as campanhas de 2010 e 2014. Após decisão do STJ que enviou o caso para a Justiça Eleitoral, o processo corre exatamente na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Assinaram o pedido contra a nomeação de Bechara os promotores Luciana André Jordão Dias e Ricardo Manuel Castro, que se candidataram ao posto. O cargo estava vago desde novembro quando o promotor Flávio Turessi renunciou sem denunciar um político.
Bechara foi indicado no último dia 12 pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para o cargo de Promotor da Justiça Eleitoral na 1ª Zona Eleitoral. Na 1ª Zona Eleitoral, correm alguns dos casos enviados para a Justiça Eletioral como desdobramentos das revelações da Operação Lava-Jato. A nomeação foi confirmada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.
“Evidente que, por questões éticas, decorrentes dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, o Dr. Fábio Ramazzini Bechara está impedido de atuar neste e quaisquer outros feitos em que se apurem a responsabilidade de agentes públicos filiados aos partidos políticos que compunham a base de sustentação do governo a que diretamente pertenceu”, afirmam os promotores, no documento encaminhado ao CNMP.
Os representantes do Ministério Público chegam a dizer que há “reiteradas designações de ex-assessores” para blindar ex-ocupantes do governo de São Paulo. “Ainda mais no caso em exame, em que o indicado foi hierarquicamente subordinado a um desses investigados, ao ocupar cargo comissionado na Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo”, afirmam os promotores.
O GLOBO procurou o Ministério Público de São Paulo e aguarda um posicionamento dos promotores envolvidos e do procurador-geral, Gianpaolo Smanio.
