Outros dois ex-secretários do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiram liberdade nesta quinta-feira (13).
O desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) estendeu a revogação da prisão preventiva ao ex-secretário-adjunto de Administração, coronel José Jesus Cordeiro, e o ex-secretário-adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana, Valdísio Viriato.
Ainda nesta semana, o desembargador determinou a soltura do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, e do procurador aposentado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
Cordeiro e Valdísio cumpriam prisão preventiva em decorrência da 5ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em fevereiro deste ano, que investiga esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado.
De acordo com a denúncia, as licitações eram fraudadas e os valores pagos eram superfaturados em favor das empresas.
Com as decisões, não há mais réus de ações penais derivadas da Operação Sodoma presos.
Assim como nos casos de Marcel e Chico Lima, o magistrado determinou o cumprimento de algumas medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira e a entrega dos passaportes ao Juízo.
Além disso, os réus não poderão ficar fora de casa nos períodos noturnos e nem ter contato com os demais réus da ação penal.
Alberto Ferreira seguiu a mesma linha das decisões em favor de Marcel e Chico Lima, argumentando que com a soltura de Silval, a prisão dos demais réus não se justificaria.
“Ora, se o suposto maioral da organização criminosa já não mais apresenta qualquer sorte de perigo ao processo e ao grêmio social [juízo de periculosidade negativo!], a prisão preventiva do requerente, Valdísio Juliano Viriato, passa, outrossim, a carecer de legitimidade, causando-nos, de resto, certa perplexidade o fato da juíza da causa, curiosamente, deslembrar-se de emprestar concretude ao princípio isonômico, com igual tratamento aos demais integrantes da agremiação criminosa, subordinados daqueloutro, suposto cabeça. Encimado nonsense!”, afirmou.
Denúncia
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) referente a 5ª fase da Sodoma, Cordeiro – que também responde a ações de outras fases da Sodoma e da Operação Seven – é apontado como responsável pela realização de procedimentos licitatórios e da gestão dos contratos com a Secretaria de Administração
O MPE o acusou de ter fixado porcentagem menor de desconto para garantir maior margem de lucro às empresas Auto Posto Marmeleiro e Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., em 2012.
Cordeiro, conforme a denúncia, também teria manipulado os contratos com o intuito de aumentar a contratação de combustível em R$ 13,9 milhões, de forma a atender os interesses do suposto grupo criminoso que fazia parte, direcionando um novo contrato para a Marmeleiro e Saga, que já prestava serviços para o Estado, e pagava propina.
Já Valdísio é apontado como o responsável por autorizar e fornecer suporte para o esquema, por meio da inserção de consumo fictício de combustível nas melosas (caminhões-tanques) que compunham a patrulha da Secretaria no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014”, diz trecho da decisão que o colocou na prisão.
Os prejuízos contabilizados chegam a uma ordem de R$ 5,1 milhões. Como secretário-adjunto da Septu, Valdísio teria atuado como sócio das empresas KV Energia LTDA, BVPX Automotiva LTDA e EMAVI Investimentos e Participações. Todas essas empresas tiveram as contas bloqueadas pela magistrada.
Depois de deixar o Governo do Estado, em fevereiro de 2014, Valdísio se mudou para a cidade catarinense.
Conforme o apurado pelo MPE, Valdísio era da “estrita confiança do líder da organização criminosa”, uma vez que tinha autonomia na parte operacional da Secretaria e tinha função de executar as ações criminosas.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-cehefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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