Dando continuidade a programação da 5ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social e Superintendência de Serviços Socioassistenciais, promoveu na quarta-feira (25.09) duas palestras com ênfase no tema “Garantia de Direitos e Fortalecimento da Participação Social.
O evento envolveu gestores e técnicos da Política de Assistência Social, organizações da sociedade civil que atuam no segmento da pessoa com deficiência e o Conselho Estadual e os Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede). O objetivo foi esclarecer e informar às mudanças ocorridas nas legislações que regulamentam o programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os demais voltados as pessoas com deficiência (PCD), além de sensibilizar sobre a importância da participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas destinadas a esse público.
Na abertura do evento, a secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, falou sobre o trabalho que vem sendo realizado em conjunto com a primeira-dama, Virginia Mendes, por meio do programa Ser Inclusivo, nas ações direcionadas a defesa da pessoa com deficiência. “Estamos felizes por ver o Estado fazendo o seu papel, que é abraçar as pessoas com deficiência com políticas públicas e ações que possam auxiliá-las. A primeira-dama tem sido uma parceria com o olhar fraterno em todas as ações que a Secretaria realiza e em especial, a essa população que tanto precisam deste apoio”, destacou.
Para o presidente do Conede, Luis Grassi, a iniciativa fortalece toda rede de proteção social e garantia dos direitos da pessoa com deficiência em Mato Grosso. “A intenção do evento é mostrar que os direitos que serão apresentados estão garantidos em nossa legislação e que precisam ser efetivados nos municípios. Buscamos com a Setasc e o Ministério Público, essa iniciativa para fortalecer o Sistema de Direito da Pessoa com Deficiência”, pontuou.
A assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luciana Massumi Miyakawa, que ministrou a palestra com o tema“ Novas regras para concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, explicou a necessidade da atualização dos municípios. “Reforçamos aos gestores que o BPC é um direito constitucional e regulado pela lei orgânica da assistência social. Apresentamos as novas regras, para sanar as dúvidas, além de outros critérios que continuam os mesmos”, disse.
Durante o evento, outro tema abordado foi a “Garantia de Direito da Pessoa com Deficiência e a Importância da Participação Social nos Conselhos de Direito”. Conforme a promotora de Justiça, Sasenazy Daufenbach, a ação trouxe esclarecimentos para os participantes e aos gestores, para que estes possam exercer com mais eficácia a política de assistência social. “Todas as linhas de enfrentamento da pessoa com deficiência estão consolidadas nos dispositivos. Então promovemos esse diálogo para instigar e fomentar a importância dos Conselhos de Direitos que atuam como fiscalizadores das políticas públicas”, finalizou.
