O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou nesta quinta-feira (30) que, na próxima terça (5), apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser votados.
Segundo Eunício, o objetivo é que, na reunião de terça, os senadores definam o prazo para as propostas serem analisdas pelo plenário da Casa.
Saiba abaixo os projetos citados pelo presidente do Senado que serão levados aos líderes:
- Prevê que o ministro da Casa Civil compareça semestralmente ao Senado para prestar contas sobre como projetos aprovados foram implementados pelo governo para melhorar a condição de vida da população, a geração de emprego, renda e o desenvolvimento no país;
- Estabelece critérios para isenção de impostos sobre serviços de qualquer natureza sobre as exportações;
- Altera a lei 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e altera a legislação correlata para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS;
- Altera o art. 205 da lei 5.172/96 para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte;
- Dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contrato com cláusula de alienação fiduciária do bem móvel, por meio do uso do instituto de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.
'Agenda fantástica'
Ao anunciar a decisão, nesta quinta, Eunício Oliveira disse que não se trata de uma "agenda fantástica" da macroeconomia, mas, sim, da microeconomia, "porque é ela que emperra".
"São as microempresas deste país, que equivalem a quase 90% da produção e do nível de emprego neste país, que a gente precisa ajudar para que elas possam efetivamente se desenvolver", declarou.
O presidente do Senado disse em seguida que, se as propostas forem aprovadas, será possível gerar emprego e renda, além de dar oportunidades a pequenos e médios empresários.
