Juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos indicavam ceticismo em relação às alegações de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria poder para impor tarifas de forma unilateral, aspecto importante de sua agenda econômica. A discussão sobre o tema é vista como o maior teste jurídico de seu mandato e pode limitar o alcance do poder executivo nas questões econômicas.
O debate gira em torno de tarifas criadas por Trump sobre importações de países como Canadá, China e México, além de tarifas “recíprocas” para outras nações, justificadas por uma declaração de emergência nacional sobre o tráfico de drogas. A Constituição americana determina que o Congresso é o responsável por criar impostos e tarifas, mas a atual administração defende que as tarifas são pilares da política econômica. O julgamento ocorre depois que tribunais de instâncias inferiores decidiram que a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, em inglês) não concede poder ilimitado sobre as taxas nas importações.
O juiz Neil Gorsuch alertou que a tese de Trump poderia transferir um poder essencial do Congresso para o Executivo, perguntando se “o poder de alcançar os bolsos dos americanos não pertence, desde a fundação, ao Congresso”. O presidente da Corte, John Roberts, também demonstrou dúvidas.
Os advogados que contestam as tarifas tentam explorar o ceticismo da ala conservadora em relação a esse tipo de ampliação de poder presidencial. Eles evocam o princípio da não delegação de poderes, segundo o qual o Congresso não pode transferir a outro órgão – nem mesmo ao presidente – sua autoridade de legislar e criar tarifas.
Uma derrota para Trump pode obrigar o governo a devolver parte dos US$ 195 bilhões arrecadados e limitar o poder presidencial para adotar medidas econômicas sem aval do Congresso. Trump ajudou a moldar a maioria conservadora da Suprema Corte já que nomeou três dos noves juízes. A decisão da Suprema Corte deve sair nas próximas semanas ou meses.
(*Fonte: Associated Press).
