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Ao fim de seu mandado como presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) diz que investimento em divulgação de informação de atos administrativos contribuiu para o Legislativo de Mato Grosso retomar ponto de equilíbrio depois da crise que se instalou na Casa com envolvimento de seu antecessor no cargo, José Riva, e outros parlamentares em investigações policiais por corrupção do Poder Público. Diz também que conseguiu exercer o papel de moderador entre representantes de grupos pró e contra o governo de Pedro Taques, apesar de sua fama de governista. Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, Maluf também disse que enxerga grupos embriões nas eleições deste ano se preparando para a concorrência de 2018, incluindo o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, tocou na polêmica sobre a reforma tributária e afirmou que fez economia nas contas da Assembleia.
Confira entrevista na íntegra
CMT: Como você vê as eleições de segundo turno em Cuiabá?
GM: Está claro para mim que as eleições deste ano são uma prévia para 2018. Já desenhando novos grupos políticos e é natural que isso aconteça, apostando num trampolim ou numa consolidação para 2018. Cuiabá sempre foi muito importante para determinar as eleições de 2018. Meu grupo não estava preparado para disputar as eleições, o meu grupo iria apoiar o Mauro Mendes, havia um compromisso do governador Pedro Taques; não nos preparamos, em absoluto [para lançar candidato], fomos pegos de… surpresa, e mesmo assim, eu já coloco como uma vitória nosso grupo ir para o segundo turno. Sem preparo do grupo, do candidato e já ir para o segundo turno, então, eu acho que já somos vitoriosos de ir para segundo turno. Esse grupo que está se formando atrás de Emanuel Pinheiro é um embrião de um grupo que vai disputar em 2018 [ao governo do Estado]. Não tenho dúvida disso. Mauro Mendes, Wellington Fagundes, conselheiro Antônio Joaquim.
CMT: Há preocupação com a crise econômica do Estado?
GM: O Estado está passando por uma crise financeira muito forte, mas acredito que nós poderíamos ter sido mais ágeis no encaminhamento de algumas soluções. Por exemplo: a questão tributária; acho que não tem como fugir de algumas ações de inconstitucionalidade, como o aumento de certas categorias de servidores, que despontaram muito além do que há em nível nacional; ser mais radical. A Assembleia colaborou com algumas leis que não podem ser cumpridas como o aumento de categorias, não pode porque não tem financeiro para isso, nós temos que corrigir esses excessos, nos prepararmos para a crise. Mas todos os Poderes estão colaborando para conter essa crise.
CMT: A saída da crise passa pela reforma administrativa que o Executivo está preparando?
GM: Passa por uma reforma tributária, passa por uma reforma administrativa, política de incentivos fiscais que podem atrair investidores para Mato Grosso. Essa metodologia de cobrança de impostos de Mato Grosso é única no Brasil, isso, eu não tenho dúvida nenhuma, trouxe distorções sociais para determinados grupos econômicos, privilegiando setores econômicos, regiões em detrimento de outros. Esse ajuste precisa ser feito. Muitas regiões carentes receberam muito pouco, muitos segmentos poderiam estar contribuindo mais. Toda reforma tributária deve respeitar um princípio básico de justiça social. Vamos cobrar mais [de mais gente] uma alíquota menor, e sua receita cresce.
CMT: O novo Refis é instrumento para saída da crise?
GM: Nós aprovamos o novo Refis de uma forma até muito rápida para que o governo pudesse arrecadar mais. Mas, não tenho conhecimento do impacto que trouxe, se conseguiu ou não arrecadar. Não sei se a adesão ao Refis foi algo de monta. A ideia era arrecadar esse passivo, essa dívida que muitas empresas têm com o Estado de Mato Grosso. Me parece que estimada em R$ 4, R$ 5 bilhões.
CMT: A Assembleia aceitou o congelamento do duodécimo para ajudar o Estado a sair da crise. Há alguma outra colaboração nesse sentido?
GM: Eu acredito que as CPIs são ações que vão ajudar o Estado. Na CPI da Investigação Fiscal nós identificamos desvios na ordem de R$ 1,5 bilhão. Mostramos para o governo um monte de empresas fantasmas que tinham incentivos fiscais, outras que não davam a contrapartida social. A CPI das Organizações Sociais mostrou a forma errada de contratação dessas OSSs, sem controle. Trouxeram OSs para cá que foram verdadeiras arapucas para tomar dinheiro do Estado. A da Copa identificou, sim, superfaturamentos e vícios jurídicos nos contratos. Até o mês de novembro devemos votar todos esses relatórios, é prioridade do Legislativo de terminar o ano com esses três relatórios votados. Vai ficar para o ano que vem a CPI dos Frigoríficos e das Cartas de Crédito do Ministério Público.
CMT: Sobre a reforma tributária do Executivo, você acredita que ela vai ser aprovada em novembro?
GM: Esse tipo de reforma tem que ter uma discussão. Ela não pode ser imposta, é preciso ter tempo hábil para discutir com a sociedade. E não sei se teremos tempo hábil para aprovar ainda neste ano. Eu não acho possível aprovar uma reforma desse porte sem uma ampla discussão no Legislativo. Nós não vamos fazer isso. Sou favorável, mas tem que ser precedido por uma ampla discussão.
CMT: Falando agora de sua gestão na presidência da Assembleia. Já está fazendo algum balanço?
GM: Eu acredito que o balanço é muito positivo, avançamos em muitos pontos, por exemplo, no debate de projetos. A Assembleia, por muito tempo, deixou de ter debate na Casa. Todos os projetos vinham todos em regime de urgência, urgentíssima e eram aprovados. Hoje, dificilmente um projeto é votado sem passar pelas comissões, que voltaram a ter importância na Casa e quando você faz isso, você aprimora os projetos. A última LDO tem já 80 emendas, pode ser sancionada pelo governo ou pode ser vetada, vai depender do jogo político.
CMT: Por que isso acontecia?
GM: Primeiro, eu acredito que os governos entendiam e formavam o rolo compressor na Assembleia, desprestigiando o Poder Legislativo. E isso não foi só em Mato Grosso, foi no País inteiro inclusive no Congresso Nacional. O Congresso só reagiu agora com o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff. O Legislativo está resgatando essa prerrogativa de discutir debates.
CMT: Quais os pontos de destaque na administração da Assembleia durante sua gestão?
GM: Os serviços de comunicação estão melhores. À medida que eu fortaleço a comunicação da Assembleia, eu fortaleço a transparência das minhas ações. No mês que vem, a TV Assembleia passará a ser transmitida para todos os 141 municípios. No ano passado colocamos nossa FM [estação de rádio] no ar. Durante nossa gestão, a Assembleia gerou muita economia, a ponto de, pela primeira vez, nós devolvermos dinheiro para o Executivo, emprestarmos dinheiro para o Estado de Mato Grosso, de assumir alguns pagamentos, como o fundo parlamentar. Nós pegamos uma transição muito difícil da Assembleia Legislativa, o ex-presidente [ex-deputado José Riva] preso, vários deputados comprometidos ou com suspeita de estarem comprometidos, prisões feitas dentro da Assembleia, e nós conseguimos nesses quase dois anos dar estabilidade para a Assembleia, isso foi um grande ganho também. Mais de R$ 100 milhões.
CMT: Qual sua posição na atuação do cargo de presidente?
GM: Muita gente me chama de governista, mas você pode procurar qualquer deputado da oposição para saber se eu impus alguma votação. Eu sempre construí as votações. Esse é meu perfil, espero que o Botelho continue fazendo isso. Por quê? Quando você constrói a oposição participa, a gente precisa valorizar a oposição no sentido de que a democracia é feita de situação e oposição. Não ainda só ouvir situação. Eu tive o maior conflito nesses anos todos (13 anos) que passei na Assembleia com a questão da RGA (Revisão Geral Anual). Foi um grande conflito, e em nenhum momento eu tranquei a porta da Assembleia para todos os sindicatos; em nenhum momento nós deixamos de tentar construir uma solução, pelo contrário. Os servidores só têm hoje 7% de reajuste porque o Legislativo atuou forte, senão não teria nada de reajuste. E a oposição construiu isso conosco. Quando se ocupa a presidência [da Mesa Diretora da Assembleia], você tem que funcionar como moderador, não adianta ser só situação ou só oposição.
CMT: Teve enfrentar conflitos de siglas partidárias?
GM: Sem dúvida nenhuma, isso faz parte do jogo político. O Regimento Interno do Poder Legislativo permite que a minoria obstrua a votação, a minoria pode pedir vista, pode emendar projetos. Então, quando a minoria quer travar a situação, ela trava. Em alguns momentos houve conflito, sim. Volto a dizer que isso ajuda. A Assembleia não pode ser governista, não pode ser oposicionista, ela tem o seu papel e esse papel eu acho que consegui desenvolver nesses quase dois anos [de presidente da Mesa Diretora]. Eu resolvi também dentro da Assembleia em produção de conhecimento. Desde que eu assumi a gestão, eu disse o seguinte: a Assembleia, para produzir políticas públicas de qualidade, ela precisa ter conhecimento. Nós vamos lançar agora um livro de estatísticas das cidades do Vale do Rio Cuiabá. Lá você vai ver o que está acontecendo com os municípios dessa região: Por que alguns estão reduzindo sua população? Por que alguns não têm atividade econômica? Com isso nós vamos propor legislações que venham ao encontro com dessas sociedades. Hoje Mato Grosso não tem um instituto para produzir esse conhecimento. Também vamos lançar outro que estuda a questão de fronteira (Mato Grosso/Bolívia). Eu tenho certeza de que isso se relaciona com a criminalidade que estamos enfrentando – tráfico [de drogas] e contrabando.
CMT: Quais pontos a Assembleia precisa trabalhar?
GM: Eu acho que um ponto ainda fraco da Assembleia é o poder de fiscalização que tem de direito. Ela atribuiu isso ao Tribunal de Contas (TCE) e, no meu modo de ver, ela vai ter que resgatar ao menos parte disso. É muito difícil você fazer uma CPI, por exemplo – e eu fui uma pessoa que estimulou as CPIs-, sem ter auditores. Ainda bem que tinha condições de contratar auditores. Nós não temos estrutura de fiscalização nenhuma, então, espero que a Assembleia resgate um pouco essa questão de fiscalização, porque é muito importante. Senão vai ficar aquela história de você não fiscalizou as obras da Copa, mas não fiscalizou porque não tinha condições, era atributo do Tribunal de Contas. Para que isso tipo de jogo de empurra não aconteça, eu sugiro ao novo presidente [da Mesa Diretora] que recupere um pouco desse poder.
