A Lei Complementar nº 150, de 29 de janeiro de 2007, também conhecida como “Plano Diretor” da capital mato-grossense, completará oito anos no próximo mês. A legislação é uma importante ferramenta que, por meio de suas diretrizes, orienta as ações dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Criticado por alguns setores da sociedade, o plano deve passar por uma “revisão” até maio de 2015 e que também contemplará o plano de resíduos sólidos de Cuiabá.
A informação é do procurador geral do município de Cuiabá, Rogério Gallo, em conversa com o Circuito Mato Grosso. Segundo ele, a prefeitura já pretendia revisar a legislação de resíduos sólidos, discutido recentemente numa audiência pública que contou com membros do poder público e da sociedade. Inicialmente, o Plano Diretor não sofreria alterações, contudo, de acordo com Gallo, o município irá aproveitar a oportunidade de mudanças já previstas para rediscutir a Lei Complementar nº 150.
“Estamos trabalhando numa nova minuta do Plano Diretor. É um processo complexo, que contará com audiências públicas. Se tudo der certo, até maio de 2015 queremos ele pronto”, diz.
O Plano Diretor atual, lançado em 2007 na gestão de Wilson Santos (PSDB), foi desenvolvido em conjunto com as demandas da vizinha de Cuiabá, Várzea Grande, uma vez que ambas integram o Aglomerado Urbano e têm em comum diversos problemas e desafios. Técnicos das duas cidades participaram das discussões nos anos anteriores ao lançamento do plano. Entre as ações previstas está a Reestruturação Viária da Av. Miguel Sutil, a Av. Córrego Gambá e outros projetos.
Originalmente, o Plano Diretor deveria ter alcance até 2020 no apontamento de rumos para a construção e o desenvolvimento urbano e social da cidade. No entanto, ele vem sofrendo críticas de entidades de representação civil (vide box abaixo), o que vem pressionando o poder público a readequar algumas ações, sobretudo nos projetos que contemplem a rede de saneamento, coleta de esgoto e tratamento adequado dos resíduos sólidos, uma demanda antiga de Cuiabá.
O procurador geral do município chama a atenção ainda para a recriação do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), criado na última reforma administrativa para discutir as “necessidades da cidade”. Ele falou também sobre outras atribuições do Plano Diretor.
“Entre outras coisas, também iremos discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Tudo discutido com a sociedade”, conclui.
