A Prefeitura de Cuiabá apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo aterro sanitário da Capital ao Ministério Público do Estado (MPE). A reunião, que aconteceu na tarde desta terça-feira (31), foi marcada pela apresentação das características do projeto e especificações relacionadas à região escolhida para a implantação do empreendimento. No encontro foi realizado um diagnóstico ambiental do espaço e áreas afetadas pela instalação do aterro.
De acordo com o procurador geral do município, Rogério Gallo, há um compromisso em atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido com o Ministério Público. Ele afirma que existe o atual cenário da de Cuiabá demanda este posicionamento incisivo por parte da gestão pública. “Temos em mãos uma responsabilidade muito grande, que implica em ordenar os espaços urbanos de forma plena e o descarte devido dos resíduos é parte crucial deste processo”, ressalta.
Gallo relata que são cerca de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente na Capital e estima, ainda, que até o ano de 2036 sejam geradas mais de quatro milhões de toneladas. “Com isso em vista, precisamos tomar a frente nesta missão, planejando cuidadosamente o novo aterro sanitário. Além de conferir o destino correto aos materiais descartados, vamos sanar o problema de gestão indevida da atual situação”, afirmou o procurador.
O projeto para o novo espaço idealizado para permanecer na Estrada Balneário Letícia, atual área de funcionamento do aterro, calcula-se que terá 18 anos de vida últil, considerando a estimativa de geração de resíduos e as dimensões do terreno. O prazo poderá ser estendido caso tenha uma implementação de políticas públicas que incentivem o reaproveitamento dos resíduos.
A escolha do local considerou o fato de o terreno já pertencer ao poder público municipal, além de possuir condições mais favoráveis para o desenvolvimento do projeto e estudos necessários para a implantação da nova iniciativa. O coordenador geral do estudo Francisco de Oliveira, o local apresenta problemas significativos do ponto de vista socioambiental. No entanto ele afirma que a execução detalhada do projeto e a gestão correta farão com que o aterro cumpra suas obrigações conforme manda a lei.
Segundo Francisco, após uma avaliação in loco da área onde se encontra o atual aterro, foi identificado problemas, como a compactação de resíduos ineficiente, a ausência de impermeabilização de base e o sistema de tratamento de afluentes é ineficaz. “Com este estudo meticuloso em mãos, recomenda-se que as soluções de tratamento e destinação final do material descartado sejam operadas através de uma parceria público-privada, que não sobrecarregará o município e trará resultados definitivos”, disse.
Para o promotor do MPE, Gerson Barbosa, a proposta foi bem pensada, mas é necessário considerar a possibilidade de ampliação do atendimento do novo aterro para além do território cuiabano. Segundo ele, “a capital precisa atender as regiões metropolitanas, auxiliando no descarte e destinação dos resíduos. Cuiabá é a maior cidade do estado e este novo espaço precisa estar apto para compreender essas necessidades dentro dos 63 hectares, correspondentes à área escolhida”, contou.
Segundo Rogério Gallo, a perspectiva de ampliar o atendimento faz parte deste planejamento, mas isso deve ser considerado respeitando a lei que institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. “O promotor pontuou algo extremamente fundamental e que faz parte das futuras atribuições que o novo aterro sanitário terá. No entanto, a Lei proíbe o recebimento de resíduos proveniente de outros municípios. É nosso desejo oferecer aporte às regiões metropolitanas, e faremos isso no tempo devido, respeitando a legislação e garantindo a recuperação da atual área, que se encontra em estado de degradação”, concluiu.
Com Assessoria
