"Ontem se chegou ao limite do que não deve ser feito". Foi desta maneira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou a aprovação da emenda à Medida Provisória 672/15 que passa a ampliar o reajuste anual do salário mínimo a todas aposentadorias e pensões no País, nesta quinta-feira (25), no Congresso Nacional.
Para ele, a aprovação, uma derrota para o governo Dilma Rousseff, que vê a ampliação do reajuste como negativa por trazer grande impacto às contas da Previdência, "o erro precisa ser corrigido para não aos mercados "sinais de descontrole de política fiscal". Segundo Cunha, a emenda renderá gasto de R$ 9 bilhões anuais ao erário.
"É bom que a gente chame a consciência de que tudo tem limite", atacou Cunha. "A emenda aprovada foi um erro, que precisa ser corrigido. Se não, o sinal que daremos ao mercado é de descontrole da política fiscal, de tal maneira que não haverá medidas que possam resolver.”
Em seu discurso, o presidente da Câmara afirmou que a aprovação da emenda, na véspera, prejudica o objetivo original da Medida Provisória 672/15, de aprovar uma política de reajuste ao salário mínimo, e classificou o resultado da votação como um ato contra os trabalhadores.
"Não se trata de proteger os aposentados, mas de dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recursos públicos, o que nem os funcionários da ativa têm direito”, disse ele.
Além da emenda que estende os aumentos de salário mínimo a aposentadorias e pensões, aprovada por 206 votos a 179, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira o texto-base da MP, segundo o qual as atuais regras de reajuste do salário serão mantidas entre 2016 e 2019.
O reajuste consiste na soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). O parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), foi aprovado, rejeitando todas as 114 emendas apresentadas.
A matéria agora precisa passar por votação no Senado.
Fonte: terra
