O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda está “muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses”. Ele falou em audiência realizada no Supremo na manhã desta quinta-feira, 13, sobre processo que trata do combate às queimadas na Amazônia e Pantanal.
Dino é relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto” e as “emendas Pix”. No âmbito dessa ação, o ministro vem exigindo mais critérios de transparência na execução dos repasses. O Congresso ainda vai votar um projeto de lei que deve contemplar as novas regras aprovadas pelo Supremo, mas a execução das emendas já foi liberada.
“Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional”, disse o ministro. “Nesse caso do orçamento secreto, o papel do Supremo foi, inclusive, de promotor de diálogo entre os Poderes.”
