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BRASÍLIA – Os governadores pressionam a União para retirar de um possível teto de gastos estaduais um dos grandes componentes que pesam no caixa dos estados: a Previdência dos servidores inativos. A proposta já foi apresentada à equipe econômica, que desenha, junto com os governos regionais, medidas de ajuste fiscal para os entes federativos, entre elas um limite para o gasto similar ao que será aplicado à União.
Para muitos secretários de Fazenda, o governo tem sinalizado positivamente em relação à ideia. Os estados pedem ainda para que investimentos públicos deixem de ser contabilizados no teto de gastos.
Os governos regionais justificam que não têm gestão sobre gastos com inativos e não controlam o número de pessoas que irão se aposentar todos os anos.
— Esses gastos vão sempre crescer acima da inflação, independentemente de a gente querer ou não — explicou um secretário de Fazenda.
DESCONTROLE COM DESPESAS DE PESSOAL
Eles argumentam que, para cobrir o rombo com inativos e continuar dentro do teto, acabariam sacrificando outras áreas e poderiam ter problemas para cumprir as vinculações obrigatórias de recursos para saúde e educação. Hoje, os governadores são obrigados a repassar um percentual fixo da receita arrecadada para essas áreas.
O descontrole com as despesas com pessoal é um dos principais fatores que contribuíram para desequilibrar o caixa dos estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, representaram, no segundo quadrimestre, 57,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com inativos são quase metade desse total.
Diante da penúria fiscal dos estados, a União exigiu a implementação de teto para gastos como contrapartida da renegociação das dívidas. O projeto ainda está no Congresso e prevê que o crescimento das despesas não poderá superar a inflação por dois anos.
Fonte: O Globo
