O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) e o governo estadual entraram em acordo para o chamamento dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016. O Estado deverá apresentar até o dia 22 de setembro o cronograma para a convocação dos candidatos.
O acordo foi firmado durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (12) no Fórum de Cuiabá.
A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindspen-MT que cobra a convocação dos candidatos aprovados no concurso para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.
Em agosto deste ano, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou, em decisão liminar, que o governo estadual adotasse as providências necessárias para proceder com a imediata nomeação dos 492 candidatos aprovados no concurso.
Segundo o Sindicato, existe a necessidade de convocação imediata destes policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).
