Foto: Ahmad Jarrah
Já está na conta do Governo do Estado a terceira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014, no valor de R$ 98,8 milhões. O montante, que totaliza cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatro parcelas. A última parcela será paga até o final de dezembro. A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015, sancionada após esforços do governador Pedro Taques e a equipe econômica, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado chegassem a Mato Grosso.
O repasse aos municípios, que corresponde a 25% do valor da parcela, é feito automaticamente para as contas das prefeituras. Dessa forma, o Estado conta com o aporte de R$ 74,1 milhões e as cidades do interior com R$ 24,7 milhões. A divisão do valor do FEX é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin reforça que, após a soma de esforços para garantir o repasse do FEX 2014, a equipe econômica está mobilizada para assegurar que os recursos do FEX 2015, calculados em R$ 450 milhões, sejam pagos o mais rápido possível. Brustolin afirma que esses recursos são essenciais para Mato Grosso, inclusive para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a União não pode comprometer o desenvolvimento estadual por conta de má gestão dos seus recursos.
Nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária realizadas mensalmente, o gestor da fazenda estadual tem cobrado enfaticamente a regularização do repasse dos recursos do FEX, destacando que com esse dinheiro o Estado está complementando as políticas públicas voltadas para as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
FEX
De acordo a lei sancionada, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Da Assessoria
