O deputado Wilson Santos (PSDB) disse que o investimento do Estado na área da saúde está na contramão do aumento da arrecadação registrado no primeiro quadrimestre deste ano. Ele disse que não está sendo cumprida a obrigação constitucional de investimento de 12% pelo Estado, a margem mais baixa aceita pela legislação do País.
"O governo está na contramão da realidade. A arrecadação aumentou e as medidas de contenção de despesas levaram a essa queda de investimento. É algo preocupante, pois a previsão de receita para o segundo semestre é de queda na arrecadação do ICMS, um dos principais componentes da receita estadual".
Hoje (9), ocorreu uma audiência na Assembleia Legislativa para discutir o financiamento do Estado na rede pública. E conforme dados apresentados pelo secretário Gilberto Figueiredo (Saúde), o repasse de R$ 134 milhões previsto para a primeira metade do ano não cumprido.
Nos primeiros quatro meses do ano, ao invés de o governo aplicar os 12% constitucional à saúde pública, o governo do Estado aplicou apenas 8.34%. O valor referente à diferença entre o executado e o limite mínimo constitucional foi menor em R$ 138.4 milhões. Para os 141 municípios, o governo repassou o montante de R$ 107,6 milhões. No ano passado, na gestão do ex-governador Pedro Taques, na mesma época, o montante transferido foi de R$ 101,5 milhões.
O secretário alegou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras por conta da dívida de R$ 3,5 bilhões do Estado, dos quais R$ 600 milhões (17%) são dívidas exclusivas da saúde. "Uma média de R$ 450 milhões foram contraídos em 2018 sem previsão de fundos para honrar estes compromissos".
Wilson Santos defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que mexe no formato do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), tornando obrigatória destinação de 20% do fundo para saúde. "É uma alternativa a ser construída, mas depende muito do consenso do Executivo com o Legislativo".
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou que somente no segundo semestre poderá ser auferida a viabilidade do Estado em cumprir a meta de investimento na saúde.
Uma das alternativas defendida pelo parlamentar para reforçar o investimento na saúde pública é a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Faissal Calil (PV) que autoriza cada parlamentar destinar até 50% de suas emendas para a saúde pública.
"Ainda assim é insuficiente. O Executivo tradicionalmente não honra com a responsabilidade de pagamento das emendas parlamentares", disse o deputado Wilson Santos.
Texto atualizado às 16h35 para acréscimo de informação
