A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou R$ 561 milhões em multas por crimes contra a flora em 2020. O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.
“Crimes ambientais não serão tolerados em Mato Grosso. A Sema utiliza da tecnologia como estratégia para monitorar todo o estado e coibir o desmatamento ilegal, que continua tendo ações fiscalizatórias mesmo durante a pandemia de Covid 19. Temos um foco preventivo, de chegar ao desmate impedindo que ele prossiga”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020 prevê um investimento de R$ 22 milhões aplicados em seis frentes de atuação: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação. O montante será dividido pelo orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-Mato Grosso).
“Com estes recursos poderemos implementar projetos que ainda não foram executados por falta de orçamento. Mato Grosso é pioneiro em importantes políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal e desenvolvimento sustentável tendo reconhecimento internacional como do programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM)”, pontua o secretario Adjunto-Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega.
Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, que o credenciou para receber recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.
Monitoramento
Por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desmatamento em tempo real de alta resolução que atua no controle e combate em toda a extensão de Mato Grosso, a Sema age de forma preventiva e o serviço de fiscalização consegue identificar a ação no início. O resultado é maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita.
A ferramenta, que foi contratada pelo REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, facilita na responsabilização dos proprietários e embargos da área de forma imediata pelo monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento. Os satélites permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, permitindo dar celeridade na notificação remota.
A tecnologia auxilia a fiscalização ao planejar operações onde a derrubada da floresta está em andamento. Após a notificação via ligação telefônica com objetivo de alertar proprietários de imóveis para que as infrações ambientais não prossigam, as imagens utilizadas para constatar a infração ambiental e relatório técnico são enviadas ao e-mail indicado no sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (Simcar).
Planejamento e Gestão
A identificação de áreas de pressão é um importante passo para traçar o planejamento de controle e combate ao desmatamento ilegal. Os alertas de desmate são publicados de forma objetiva e possibilita a geração de relatórios e laudos com informações técnicas e precisas em termos de localização, área desmatada e data da ocorrência.
O Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que tem como seu presidente o governador Mauro Mendes e é composto por diversos órgãos governamentais, discute e planeja ações contra infrações ambientais. Entre suas funções está o de organizar operações integradas, definir ações de fiscalização com atuações em regiões prioritárias e propor medidas para aprimoramento da legislação ambiental.
Entre os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, estão Aripuanã, Colniza, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juara, Vila Rica, Novo Mundo, Porto Esperidião, Rondolandia e Cuiabá.
Fiscalização
Dos R$ 561 milhões de multas emitidas pela Superintendência de Fiscalização (SUF), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL) e Gerencia de Planejamento Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD), 80% foram aplicadas na região Amazônica, 11,5% no Pantanal e 8,5% no Cerrado. Entre os principais crimes ambientais estão desmatamento ilegal, descumprimento de embargo e exploração florestal.
Uma das maiores, a operação Amazônia Arco Norte, lançada pelo governo de Mato Grosso para o combate de crimes contra a flora, gerou R$116 milhões em multas sendo 91% na região amazônica e embargou 23 mil hectares por desmatamento/exploração florestal.
A fiscalização atua de forma simultânea entre os serviços de inteligência e a presença de técnicos em campo. Os dez municípios com maior índice de multa são, em sequência, Feliz Natal, Aripuanã, Colniza, Itiquira, Nova Maringá, Barão de Melgaço, Paranatinga, Marcelândia, Cuiabá e União do Sul.
Para realizar as operações aéreas contra crimes ambientais em regiões mais distantes do Estado, Mato Grosso ganhou este ano o reforço de um caminhão-tanque. O veículo foi adquirido com recursos do Programa REM e tem capacidade para dois mil litros de combustível, assegurando até 12 horas de autonomia de voo.
Responsabilização
Um das metas da terceira fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (PPCDIF/MT), que está em vigor, é o aumento da responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, por meio de fiscalização e efetividade dos embargos e dar celeridade no julgamento dos processos. Em 2020, foram autuados e embargados 79 mil hectares por desmatamento/exploração florestal.
Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais passaram a ser removidos do local este ano, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator. O serviço de disponibilização de caminhões pranchas para retirada dos bens tem recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês).
Foram apreendidos até o momento em 2020, 65 tratores de pneu, 33 tratores esteira, 1 helicoptero, 14 caminhões, 3 armas de fogo e 2 motosseras.
O programa REM, que tem um importante papel no combate aos crimes ambientais com recursos que auxiliam ações que visam coibir o desmatamento ilegal e conservar a floresta em pé, quer também dar celeridade na fase de responsabilização. Desta forma, a FUBIO está recebendo propostas de empresas especializadas em mapear negócios e desenvolver soluções tecnológicas para automação do processo de responsabilização ambiental para atender ao REM.
Combate aos incêndios florestais
Mato Grosso antecipou o período proibitivo de queimadas na zona rural em todo o Estado para 1º de julho e estenderá até 30 de setembro. Neste período, os proprietários rurais estão proibidos de realizar qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo. A decisão considera os fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19.
De acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.
Com alteração no Código Estadual do meio Ambiente, os Bombeiros Militares passaram a ter competência para lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana.
O Corpo de Bombeiros já atua de forma integrada com equipes de fiscalização tanto em campo como no monitoramento de focos de calor. A mudança na Legislação aumenta a capacidade de uma resposta rápida e eficiente no ilícito envolvendo queimadas ilegais.
Comunicação
Campanhas em massa que abordam políticas publicas de tolerância zero aos crimes ambientais e ações rápidas e eficientes para responsabilização dos infratores estão sendo divulgadas em todo o estado, mostrando o processo de envio automático de e-mails, notificação e autuação remota, fiscalização em campo e responsabilização. Também estão sendo realizadas campanhas educativas nos 20 municípios que mais desmatam.
As campanhas estão sendo reproduzidas nos mais diversos meios como TV, sites, rádios, jornais e revistas. O objetivo é alertar proprietários rurais de que as ilegalidades não serão toleradas , conscientizar a sociedade da importância da floresta em pé e mostrar aos investidores que Mato grosso é um estado confiável para investimentos.
