O secretário de Saúde de Mato Grosso, Eduardo Bermudez, foi afastado por uma decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá. A medida é do dia 17 de fevereiro e determinou a saída do gestor da pasta de saúde.
Segundo consta na denúncia oferecida e acatada pela magistrada, o afastamento foi provocado, pois o secretário não cumpriu a determinação judicial para compra de três remédios necessários para o tratamento de pacientes com fibrose cística. A ação na Justiça estadual transitou em julgado em 2008. A multa diária caso haja descumprimento é de R$ 5 mil.
O Ministério Público do Estado entrou com a ação em 2001 e, em 2002, a Justiça mandou que estado fornecesse os remédios. A magistrada que decidiu sobre o caso disse que muitas tentativas foram feitas e as decisões ignoradas. "Porém, até a presente data, decorridos mais de 14 anos desde a decisão de antecipação de tutela, e mesmo após diversas intimações para que o requerido cumprisse a ordem judicial, não houve um resultado efetivo no atendimento dos pacientes portadores de fibrose cística com o mínimo necessário para que tenham uma vida com dignidade”, afirmou a juíza na decisão.
Outro Lado
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de nota, informou que irá recorre da decisão. Ainda conforme a assessoria informou, o Governo reconhece os problemas existentes na prestação de serviços de saúde pública, mas que tem trabalhado de forma árdua e sistemática para enfrentá-los e transformar essa realidade.
Argumentou que a gestão atingiu o índice de 80% dos estoques, na Farmácia de Alto Custo e que ele vem sendo mantido neste percentual desde a segunda quinzena do mês de novembro, o que não ocorria há aproximadamente três anos.
