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O Estado de Mato Grosso conseguiu garantir mais de R$ 52 milhões para investimentos no sistema penitenciário mato-grossense, em 2017. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e será repassado a Mato Grosso na modalidade fundo a fundo. De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT), Márcio Dorileo, o recurso já possui destinação definida.
O plano de aplicação dos valores compreende, principalmente, a construção de uma penitenciária de segurança máxima com 150 vagas e aparelhamento do sistema penitenciário estadual.
A transferência dos recursos foi regulamentada com a Portaria nº 1414, do Ministério da Justiça e Cidadania, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016. O documento estabelece a transferência obrigatória fundo a fundo a Estados, Distrito Federal e Municípios, “independente de convênio ou instrumento congênere”.
De acordo com o secretário Márcio Dorileo, a liberação de recursos do Funpen para os Estados é fruto de um ‘trabalho forte’ junto ao Ministério da Justiça, realizado em parceria com outras secretarias estaduais de justiça e cidadania do país. O gestor avaliou que, com o descontingenciamento, a aplicação de recursos nessa área se dará de forma mais prática e rápida, afinal, “a politica é realizada e concretizada na ponta”.
O Plano de Adesão e de Aplicação de Recursos foi assinado pelo secretário e encaminhado ao Ministério da Justiça ainda nesta quarta-feira (28). O valor será transferido tão logo estiver liberada a conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
Do montante destinado a Mato Grosso, R$ 31,9 milhões vão para a construção da unidade de segurança máxima, que segundo Dorileo é uma das principais demandas, já que o Estado não possui uma unidade desse perfil.
O restante, mais de R$ 20 milhões, serão destinados para a aquisição de veículos, armamento e munição não letal, kits Antitumulto (capacetes, coletes, escudos e EPI), equipamentos de segurança eletrônica, além da contratação de bloqueador de celular e locação de máquina para escaneamento corporal.
Ampliação
Além das 150 vagas que serão garantidas com o novo recurso, Mato Grosso tem investido na construção de dois Centros de Detenção Provisória: um em Peixoto de Azevedo (a 673 km de Cuiabá), com 256 vagas; outro em Várzea Grande, com 1.008 vagas, podendo ser ampliado para 1,5 mil. Os dois centros são construídos com recursos do Estado e da União.
Além das construções, Mato Grosso também já é considerado um dos estados brasileiros que mais utiliza as chamadas tornozeleiras eletrônicas. O número de usuários do equipamento aumentou mais de 730%, passando de 300 reeducandos, em dezembro de 2014, para 2,5 mil detentos em agosto de 2016.
Com assessoria
