Em reunião realizada na última semana, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, entre representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura (Sinfra) e a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, ficou estabelecido que o Governo do Estado irá elaborar um projeto de contenção dos processos erosivos e de recuperação dos danos causados ao Morro de Santo Antônio com a construção de um acesso para visitação à unidade de conservação.
O projeto será elaborado pela Sinfra e depois submetido à aprovação da Sema, para só então ser apresentado ao Ministério Público de Mato Grosso, que irá avaliá-lo.
“As obras estão todas paralisadas, a não ser aquelas de contenção dos processos erosivos e de recuperação. Estamos em um período chuvoso, o solo na área aberta está exposto. Então, a prioridade neste momento são as medidas emergenciais. Enquanto isso, o Governo fará o projeto executivo das obras, que será analisado pela Sema e apresentado ao Ministério Público”, explicou a promotora Ana Luiza Peterlini.
A promotora lembrou que já há um inquérito civil instaurado, que está apurando as responsabilidades pelos danos causados ao Morro de Santo Antônio pelas intervenções feitas pela Sinfra.
“Existe também, inclusive, uma ação civil pública proposta anteriormente a essa intervenção, exigindo que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que é a gestora da unidade de conservação, elabore um plano de ordenamento de trilhas, georreferenciamento, enfim, um plano de manejo dessa unidade”, esclareceu Ana Luiza Peterlini.
Vistoria técnica realizada no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso, a pedido da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, confirmou que estão ocorrendo processos erosivos no local, que a via aberta coloca em risco a segurança dos visitantes, e que há necessidade de obras emergenciais para evitar outros danos.
A visitação ao Morro de Santo Antônio está suspensa por 120 dias.
Fonte: Assessoria
