Um calendário de repasse do dinheiro público aos municípios de Mato Grosso começa a ser traçado. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustrolin estreitou esta inciativa, na manhã desta quarta-feira (14), com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que não haja mais atrasos e prejuízos à população mato-grossense, quanto a Saúde, Transporte e Educação, principalmente.
Já foram quitados com os 141 municípios os repasses dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014, no valor de R$ 28 milhões e R$ 26 milhões referentes aos 10 primeiros dias da nova administração, na manhã desta terça-feira (14).
Falta mais de R$ 13 milhões para o transporte escolar, do descumprimento de pagamento dos meses de novembro e dezembro, que estavam previstos para os dias 14 e 15 de janeiro. Além dos R$ 40 milhões da Saúde, do ano de 2014.
“O nosso objetivo é amanhã (15) já estar reunidos- os técnicos da AMM com os da Sefaz – e vamos honrar esses pagamentos emergenciais e também construir uma agenda positiva”, garante o secretário da Fazenda.
Com apenas R$ 84 mil em caixa deixados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e com uma dívida de R$ 2,5 bilhões, Brustolin diz que os recursos para quitar as dívidas com os municípios “vem da arrecadação do Estado e também a partir da política de austeridade fiscal implantada pelo governador Pedro Taques. Dos decretos que o governador assinou no primeiro dia”.
O secretário da Fazenda declara que as prioridades são os servidores do Estado, Saúde, Segurança e Educação. Além disso, Brustolin esclareceu o andamento sobre o estorno de pagamentos feitos pelo governo Silval.
“Aqueles R$ 100 milhões estão sendo objetos hoje de auditoria pelo governo do Estado. Provavelmente já na próxima semana nós teremos alguma informação para repassar”, afirmou o secretário quanto ao valor estornado pelo Banco do Brasil da conta única do Estado, referente a pagamentos que teriam sido feitos por Silval Barbosa, poucos dias antes do final de seu mandato.
Quanto ao atraso no repasse de R$ 40 milhões para a pasta da Saúde, o secretário fazendário admite que há uma questão muito séria para encarar e não há data para quitar a dívida do ano passado, que inclui até mesmo restos a pagar de 2013.
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Segundo Brustolin, os serviços essenciais da Saúde Pública está “conversando” com os municípios e também com os grandes parceiros dos serviços de alta complexidade de Cuiabá e Várzea Grande, pois uma grande parcela dos cidadãos vem até as duas cidades em busca de tratamento.
